Sindjus-DF repudia ataques e reafirma apoio ao NS para Técnicos Judiciários

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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) repudia, veementemente, a matéria intitulada “Analistas do Judiciário alertam Bolsonaro sobre trem-bala da alegria” veiculada no Blog do Servidor do Correio Braziliense, no dia 07 de fevereiro de 2019, contrária ao pleito do Nível Superior para Técnicos (NS), bem como toda e qualquer forma de ataques aos segmentos da nossa carreira que tão somente contribuem para o divisionismo e a fragmentação da categoria e atentam contra a nossa unidade.
Diz a matéria, que ainda traz o referido ofício na íntegra: “Em defesa da categoria, a Anajus protocolou ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando audiência para ‘desmascarar a proposta conhecida como ‘trem-bala da alegria’”.

A alteração do requisito de escolaridade não é uma proposta descabida, uma vez que tem sido comumente adotada nas diversas esferas do funcionalismo, como já aconteceu em órgãos como a Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do DF.

A alteração de requisito de escolaridade para investidura é constitucional (vide ADIn/RN 4303/2014) e não se configura como “trem da alegria”, visto que em nenhuma das carreiras citadas acima houve equiparação remuneratória entre os cargos.

Isso porque a proposta não versa sobre aumento/equiparação de salários, mas, exclusivamente, acerca de uma alteração no requisito da investidura no cargo de técnico judiciário para nível superior, para fins de concursos futuros. A matéria omite o fato de que quase a totalidade dos técnicos judiciários já possui nível superior e desenvolve no dia a dia atividades complexas, que estão longe de ser enquadradas como nível médio.

Importante registrar que a questão já foi devidamente deliberada em todas as instâncias da categoria e encaminhada ao STF, responsável pelo envio do pleito, em forma de anteprojeto, para o Congresso Nacional. Destaque-se, também, que um grande número de magistrados e presidentes de tribunais apoiam o NS, pois conhecem de perto a realidade e o compromisso desses servidores.
Dessa forma, o Sindjus-DF vem reafirmar todo apoio ao pleito do NS para Técnicos, bem como ressaltar a importância da unidade da categoria para avançar na defesa e manutenção dos nossos direitos.

Exigimos respeito para com todos os servidores do PJU e MPU e reafirmamos nosso compromisso com toda a categoria, de modo que vamos nos manter firmes na luta pelo NS e demais pautas e demandas gerais e específicas de cada um dos segmentos da nossa carreira.

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