Votação histórica reconhece as centrais sindicais

Foi aprovado ontem à noite (11/3) pela Câmara, com 234 votos e sob olhares atentos de centenas de militantes que lotaram as galerias, o projeto de lei 1990/07, que regulamenta as centrais sindicais no Brasil. As centrais que já negociavam em nome do trabalhador em órgãos oficiais, agora são reconhecidas juridicamente, fortalecendo a representatividade em relação aos trabalhadores.

O coordenador-geral do Sindjus Roberto Policarpo, que participou ativamente dessa luta, classificou a votação de ontem como histórica: “A luta pelo reconhecimento das centrais sindicais nos motivou ao longo dos últimos 25 anos. Foi uma luta intensa e consciente. Por isso, a legalização definitiva deve ser vista como uma conquista história para todos os trabalhadores deste país, inclusive os servidores do Judiciário e do Ministério Público, que, além do Sindjus, são representados pela CUT”.

Segundo nota divulgada pela CUT, esse projeto de lei estabelece critérios objetivos de representatividade para que as entidades sejam reconhecidas. “É um passo importante para mudanças na estrutura sindical brasileira. O reconhecimento das centrais fortalece a democracia e abre caminho para outras conquistas que queremos, como a organização nos locais de trabalho e o pleno direito a informação e negociação para o setor público e privado”, garante o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique.

Para Artur, o desafio mais urgente agora é o fim do imposto sindical: “Em coerência com nossa bandeira histórica, a CUT firmou com as centrais e o Ministério do Trabalho um compromisso para acabar com o imposto no menor prazo possível e substituí-lo pela contribuição negocial. Este compromisso possibilitou a redação e o encaminhamento do PL 1990/07, aprovado pelos deputados federais. Há um grupo de trabalho encarregado de elaborar a mudança, cujo processo está praticamente pronto”.