Câmara aprova licença-maternidade de seis meses e Sindjus prepara pressão

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (13/7), o projeto de lei que amplia a licença maternidade dos atuais quatro para seis meses. O novo prazo de licença maternidade não é, no entanto, obrigatório. Caberá às empresas/ administrações públicas decidir se concedem ou não os 180 dias de benefício a suas funcionárias/ servidoras. O projeto depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Para o serviço público, o novo prazo de licença maternidade poderá ser aplicado imediatamente após a sanção da nova lei.

O Sindjus que havia entrado na campanha pela aprovação deste projeto de lei, dando destaque para o tema inclusive em sua revista (edição 46), já prepara um plano de ação para pressionar os tribunais a implantarem esse novo período de licença. Para o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, essa lei veio para corrigir a falta de sintonia entre a atual legislação brasileira, que estabelece uma licença de quatro meses, e a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que as mães devem amamentar seus filhos por, no mínimo, seis meses. “O Sindjus comemora a aprovação na Câmara, mas continua em ritmo de luta para fazer essa vitória da cidadania se transformar em realidade nos órgãos do Judiciário e ramos do MPU”.

O projeto, que é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), foi aprovado em votação simbólica. Apenas o deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ) votou contra a proposta. Cerca de 100 municípios, entre eles o Rio de Janeiro, e 11 governos de Estado já adotam licença maternidade de seis meses. Empresas como a Nestlé, Wall-Mart, Garoto, Fersol e Eurofarma também dão a suas funcionárias o benefício. Vale destacar que a nova lei beneficia também as mães adotivas, que poderão passar a ter 180 de licença-maternidade.

🔥8 Total de Visualizações