Supremo veta o nepotismo

O Supremo Tribunal Federal proibiu, por unanimidade, a prática de nepotismo nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, no dia 20 de agosto. E vai, em breve, editar uma súmula vinculante definindo o grau de parentesco a ser vetado. A mais alta corte do país entendeu que a Constituição já proibia contratar parentes de funcionários no serviço público, e que o Congresso não precisa aprovar uma lei específica para isso.

A partir da edição da súmula, a decisão terá que ser cumprida em todo o país. Se o STF seguir a resolução de 2005 do Conselho Nacional de Justiça em relação ao Judiciário, será proibida a nomeação de parentes de servidores até o terceiro grau (incluindo tios, sobrinhos, cônjuges, companheiros e familiares por afinidade, como cunhados e noras).

O Sindjus comemora a decisão do STF como uma grande vitória. Há 18 anos nós lutamos contra o nepotismo, uma verdadeira vergonha que tantos prejuízos causou, tanto à carreira dos servidores quanto à prestação de serviços jurisdicionais de qualidade para a população.

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