Grupos de Trabalho do Sindjus pautam reunião da Fenajufe

Neste último final de semana (30 a 31/8), a Fenajufe realizou uma reunião ampliada que discutiu, em destaque, o Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além dos coordenadores do Sindjus Roberto Policarpo, Sheila Tinoco, Cledo Oliveira, Jailton Mangueira e Eliane Alves, uma comissão formada servidores (eleita durante o seminário do sindicato no dia 27 de agosto) participou dessa discussão defendendo as propostas de Brasília. Vale lembrar que o Sindjus realizou uma série de seminários setoriais durante o mês de agosto, cujas propostas foram levadas a essa reunião (veja matéria abaixo), estabelecendo assim os próximos passos dessa luta rumo a concretização de uma carreira justa e digna de nossa categoria.

Do ponto de vista organizacional, ficou definido a realização de um seminário nos dias 8 e 9 de novembro, uma reunião ampliada deliberativa nos dias 29 e 30 de novembro e a formação de um grupo de trabalho nacional sobre Plano de Carreira, com 7 titulares e 5 suplentes. Roberto Policarpo, que foi eleito como titular, e Sheila Tinoco e Jailton Mangueira, defenderão as reivindicações dos servidores do Distrito Federal. Falando nisso, a reunião definiu 11 consensos para serem trabalhados, que vão desde a definição das atribuições dos cargos em lei até a melhoria da remuneração. Veja a lista completa dos consensos clicando aqui. Para entender melhor tais consensos, vamos relembrar a reunião dos Grupos de Trabalho, que embasou essa reunião.

Em reunião produtiva, GTs definem discussão do Plano de Carreira

No último dia 27, um grande número de servidores, responsáveis pelos Grupos de Trabalho eleitos durante os debates setoriais do mês de agosto, foi até o Phenícia Bittar Hotel fazer uma espécie de balanço de tudo o que foi discutido e tirar as principais propostas que seriam encaminhadas para a reunião da Fenajufe. Roberto Policarpo conduziu os trabalhos, apontando caminhos e tirando possíveis dúvidas. Acompanhe abaixo os principais temas de discussão:

Na questão da atualização das atribuições, uma das maiores preocupações da atualidade é a de modernizar as atividades desenvolvidas pelos servidores com vistas a proteção, discutiu-se o combate à terceirização, a adaptação a crescente informatização que vem assolando a justiça brasileira, a busca de novas formas de solução de conflitos e a questão do desvio de função, que é prejudicial aos servidores. Para confeccionar essa atualização, o sindicato irá realizar oficinas, sob a coordenação de um especialista.

A questão do desenvolvimento na carreira, extremamente ligada ao ponto das atribuições, ficou para ser definida depois das oficinas, já que precisa de informações referentes ao nível de responsabilidade e a complexidade das tarefas.

Já quanto aos critérios para ocupação de funções comissionadas, discutiu-se que o caminho seria por meio de um processo seletivo simplificado, com a necessária fundamentação técnica, lisura e transparência. Também foi colocado em cheque o atual percentual dos servidores efetivos na ocupação dos cargos em comissão e a proposta foi a de ampliar essas cotas.

Em relação ao aprimoramento do Adicional de Qualificação, propôs-se a criação de um adicional pelo desempenho periódico obtido pelo servidor a cada cinco anos; a desvinculação dos cursos aos cargos dos servidores/FC; o aumento dos percentuais do AQ na seguinte proporção:

1- ações de treinamento – até 9%
2 – Graduação – até 10%
3- Curso de Pós-Graduação (especialização) – 12%
4- Curso de Mestrado – 20%
5- Curso de Doutorado – 30%
A segunda graduação poderá fazer jus aos 10%

Para a política salarial, referente a atualização da remuneração, discutiu-se a necessidade de superposição entre os cargos; de gratificação sobre o maior vencimento (mudança para Gratificação Judiciária/Ministerial) e a equiparação salarial com carreiras de funções semelhantes.

Mudança nos requisitos e na nomenclatura dos cargos foi outro tema que chamou a atenção dos servidores durante os debates. Com a crescente profissionalização do serviço público, que requerer cada vez mais conhecimento, habilidades, atitudes, experiências e responsabilidades, os servidores encontram-se diante de um novo contexto organizacional, que pede uma reestruturação dos cargos e carreiras, com fundamentos técnicos e jurídicos. Diante disso, há a proposta de transformar as três carreiras em uma carreira única, contendo quatro cargos, devidamente modernizados:

Nível Médio
– Assistente Judiciário
Nível Superior
– Técnico Especializado
– Oficial de Justiça
– Consultor Especializado.

O Sindjus avaliou os seminários de forma positiva. “As bases para o nosso Plano de Carreira foram lançadas. Cabe agora lapidarmos as propostas que foram apresentadas num amplo processo democrático. Os servidores que não participaram podem enviar suas sugestões e propostas para o email [email protected]. Todas as propostas serão avaliadas pelos Grupos de Trabalho, que conta com a representação de servidores de todos os órgãos do Judiciário e do MPU. Os GT continuaram se reunindo e trabalhando para que a construção desse Plano de Carreira seja uma vitória de todos. Para conhecer quem integra esse GT, além dos delegados sindicais de cada órgão, clique aqui.

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