CUT defende novas regras e reajuste da tabela do imposto de renda

Em documento de quatorze pontos, a CUT apresenta propostas para definir novas regras no imposto de renda da pessoa física (IRPF). A central entende que “é necessário [construir] um sistema tributário que tenha como um dos seus princípios a progressividade”. Isto é, cidadãos com renda mais elevada devem pagar proporcionalmente mais impostos.

E continua: “Este princípio está presente no parágrafo 1º do artigo 145 da Constituição”, que determina que “os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte (…)”.

A fim de transformar as propostas abaixo em decisões governamentais, a central propõe ainda a “instauração de um espaço de negociação no qual [também] participem os representantes dos trabalhadores”.

Atualmente a tabela do imposto de renda da pessoa física é composta de apenas três faixas. Uma de isento, para o trabalhador que recebe até R$ 1.372,81. Uma intermediária, de R$ 1.372,82 a R$ 2.743,25, cuja alíquota é de 15%, com dedução de R$ 205,92. E uma terceira, para aqueles trabalhadores que ganham acima de R$ 2.743,25, cuja alíquota é de 27,5%, e dedução de R$ 548,82.

A inflação deve fechar o ano em 6,54%. De 1996 até hoje, a defasagem da tabela do IR, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), chega a 43,41%.

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