Policarpo participa de reunião na SOF pelo pagamento dos passivos

O coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, acompanhou, na tarde do último dia 9, os diretores e secretários gerais dos tribunais superiores, do TJDFT e dos conselhos de justiça, em uma reunião à SOF, para tratar com a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, sobre a liberação de recursos para o pagamento dos passivos e da viabilização do PL 319/07, que espera um sinal verde do Ministério do Planejamento para seguir sua tramitação na Câmara.

Os representantes dos tribunais apresentaram um estudo sobre o impacto orçamentário referente aos passivos que ainda terão de ser pagos nos órgãos do Judiciário Federal, ressaltando que os valores indicam dívidas antigas, que exigem um posicionamento do Orçamento. Os valores apresentados tratam do principal e dos juros dos 11,98% [URV], quintos, auxílio moradia e adicional por tempo de serviço dos magistrados, algumas parcelas do atual PCS [Adicional de Qualificação] e outros passivos menores.

Célia Corrêa ouviu com atenção o que lhe foi informado e garantiu que irá analisar a proposta e os valores apresentados pelos tribunais. A secretária informou que dará uma resposta sobre as reivindicações na próxima reunião com os diretores e secretários gerais, agendada para 28 de novembro. No entanto, adiantou que o montante orçamentário apresentado é bastante alto e prevê dificuldades em resolver o problema de imediato, em razão da crise financeira que o país e o mundo enfrentam atualmente. Mas disse que a decisão virá da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Ficou acertado, na reunião, que no momento da inclusão da verba no Orçamento será criada uma rubrica específica com esta finalidade (como foi feito no pagamento do artigo 22 do atual PCS), objetivando impedir que o recurso financeiro seja desviado para o pagamento de outros compromissos.

Policarpo reforçou que os servidores esperam há muito tempo a quitação desses passivos e que a categoria não pode ficar sempre pagando a conta “A negociação ainda está no patamar técnico, mas essa é uma questão política e será preciso a atuação dos presidentes dos tribunais superiores. Por isso, o nosso trabalho de mobilização e articulação é muito importante neste momento”, explica Policarpo, que continua: “A intenção é reforçar a pressão juntos aos presidentes para que eles forcem o Executivo a tomar uma decisão favorável ao pagamento dos passivos”.

PL 319/07

Outro tema tratado na reunião na Secretária de Orçamento Federal foi em relação ao PL 319/07, que está há 12 meses na Comissão de Finanças da Câmara esperando um posicionamento do Executivo. Célia Corrêa informou que a verba destinada à implementação do projeto já está garantida no Orçamento de 2009 e que não há qualquer óbice por parte da Secretaria de Orçamento quanto à aprovação, desde que a implementação dos valores previstos no PL seja a partir de janeiro do ano que vem.

Policarpo vai procurar o relator do projeto na CFT, deputado Aelton Freitas, com quem já conversou outras vezes, para reivindicar que a matéria seja incluída logo na pauta de votação. “Mesmo que o beneficio só for sair a partir de 1º de janeiro de 2009, temos que garantir a aprovação do projeto o quanto antes”, afirmou Policarpo.

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