CUT lança nota oficial sobre polêmica da contribuição sindical

No dia 30 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº1 que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos. O texto determina que todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, devem recolher imposto sindical previsto no artigo 578 da CLT. O Sindjus não concorda com essa norma, assim como a CUT. Diante da polêmica, a CUT Nacional lançou uma nota oficial, que expressa o que o nosso sindicato pensa sobre esse assunto. Confira:

A Central Única dos Trabalhadores – CUT manifesta sua total reprovação à Instrução Normativa nº 01 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece a obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição Sindical, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, pelos órgãos da administração pública das três esferas de governo. Nesta lamentável iniciativa do Ministério, a CUT em nenhum momento foi consultada.

A CUT nasceu na luta pela liberdade de organização sindical, na defesa da autonomia frente aos patrões e ao Estado, contra o imposto sindical. Organizamos as principais entidades do setor público, temos hoje 837 sindicatos filiados, além de Confederações e Federações, que sempre se mantiveram sem esta nefasta contribuição compulsória.

Exigimos a imediata revogação da Instrução Normativa nº 1, bem como que o Ministério do Trabalho e Emprego cumpra o compromisso assumido com as Centrais Sindicais e encaminhe o Projeto de Lei que extingue a Contribuição Sindical obrigatória e demais taxas compulsórias, com sua substituição pela contribuição vinculada à negociação coletiva, além de apoiar o Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional que ratifica a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

E convocamos o conjunto da militância cutista para participar de um Ato Público de repúdio à esta iniciativa do MTE, a ser realizado em novembro, em data a ser divulgada, na cidade de Brasília, em frente ao Ministério.

Artur Henrique
Presidente Nacional da CUT

Clique aqui para ler a íntegra da Instrução Normativa Nº 1