Sexta tem reunião com auxiliares do TST para formular defesa contra notificação do TCU

Na próxima sexta-feira (21/11), às 13h, na sala de cursos da CDEP (bloco A, 1º andar, sala 129), o Sindjus irá se reunir com os auxiliares judiciários do TST que foram notificados a apresentar defesa em razão de processo do TCU, sobre a reestruturação da categoria de auxiliar operacional de serviços diversos. O Tribunal de Contas tenciona que esses servidores retornem à situação anterior (antes do enquadramento). Para o TCU, a ascensão desses trabalhadores do nível auxiliar para o intermediário teria sido ilegal. O objetivo dessa reunião é tirar possíveis dúvidas, informar o que será feito pelo sindicato e organizar a defesa dos servidores.

Desde 2004, o TCU discute a suposta ilegalidade de transformação de cargos públicos no TST, envolvendo os ocupantes de cargos da categoria de auxiliar operacional de serviços diversos das classes A e B. O primeiro ato do TST ocorreu em maio de 1997, quando decisão administrativa do seu órgão especial autorizou que os servidores fossem transpostos para o nível intermediário.
Já em junho de 1998, o conselho de administração do TST confirmou o primeiro ato e promoveu o reenquadramento doutros servidores.

O Sindjus, que há mais de três anos luta para garantir a preservação dos direitos dos auxiliares nesta questão, ganhou importantes batalhas. Mediante a atuação do sindicato, foram anulados dois acórdãos do Tribunal de Contas que prejudicavam esses servidores. Em decorrência das notificações recebidas pelos servidores outra luta se inicia. É importante destacar que para a defesa individual o filiado precisará assinar procuração constituindo os advogados do Sindjus para representá-lo, daí a importância de sua participação na reunião.

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