DG do TSE discute pauta dos servidores

Em reunião com o diretor-geral do TSE, Miguel Campos, a secretária de Gestão de Pessoal, Ana Cláudia Braga, Rubens André Gonçalves Dusi, chefe de sessão de Informações Processuais e a coordenadora de pagamento, Zélia de Oliveira de Miranda, no último dia 17, o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, tratou de temas relevantes aos servidores da justiça eleitoral. Entre os itens da pauta foram discutidos o pagamento dos passivos; os juros do enquadramento (art. 22 do PCS 3); alterações na regulamentação de alguns pontos da Lei 11.416/06, como AQ e remoção; o projeto que trata da isonomia e criação de FCs em cartórios e jornada de trabalho.

Em relação ao Adicional de Qualificação, Ana Cláudia informou que o TSE já enviou uma minuta com alterações na portaria aos TREs, com prazo de retorno até 20/11, para que opinem e sugiram mudanças no texto original. Só após a finalização desse processo, a nova portaria será enviada ao Plenário.

A minuta que trata da remoção também será enviada para os regionais apresentarem suas sugestões de alteração. Dentre o conteúdo está a não proibição de remoção durante o estágio probatório, não ser impeditivo haver remoção com menos de dois anos, estabelecer um concurso nacional, alterar resolução antiga da ocupação de funções comissionadas nos cartórios, para que o removido possa ocupar a função comissionada também na nova lotação. Em razão da pauta do tribunal, a previsão é de que as portarias do AQ e da remoção só sejam votados pelo Plenário no início do próximo ano.

Outro ponto colocado em pauta foi uma reivindicação antiga da categoria, de que o valor da FC pago aos chefes de cartórios seja o mesmo em todo o país. A proposta, que está sendo examinada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, prevê que todos devam receber o equivalente a uma FC 06, independentemente de ser do interior ou da capital e a criação de mais uma FC 1 para cada cartório. Miguel Campos acredita que uma nova comissão deva ser criada para discutir a equiparação das funções comissionadas e a criação de mais uma FC 1, com participação das regionais, que discutirá além desse tema, a criação de mais cargos nos cartórios.

Por meio de Policarpo, a Fenajufe já manifestou seu interesse em participar desse novo ciclo de debates e salientou a importância de se enviar o mais rápido possível esse projeto para o Congresso Nacional.