Ampliada da Fenajufe tira resoluções

O Sindjus participou de um final de semana intenso, em matéria de debate, organizado pela Fenajufe, para discutir o Plano de Carreira do Judiciário e do MPU. Entidades de todo o Brasil compareceram para apresentar as propostas aprovadas de seus filiados e discutir o que já foi formulado pelo GT de Carreira, que conta com representantes de vários Estados. Agora, esses pontos vão ser analisados pela Comissão Interdisciplinar.

Confira as principais resoluções:

* Carreira única
* Áreas de atividades: judiciária, administrativa, especializada, segurança institucional e transporte, gestão e tecnologia da informação, atividades básicas.

* Nomenclatura dos Cargos:
Nível superior: analista judiciário; oficial de justiça avaliador federal
Nível médio: Técnico
Nível fundamental: auxiliar judiciário e apoio.

1. FCs e Cjs

* Extinção parcial, extinção com manutenção das funções gerenciais e de assessoria técnica (atribuições com maior complexidade)
Extinção de FC 01 a FC 04; Extinção de FC 03 a FC 05; Extinção de FC 02 e FC 03; Redução do quantitativo de FCs e CJs; Redução da quantidade das FCs 1 e 2 (o GT definirá quantas e quais são as funções gerenciais)
* Valores
Redução da opção para servidor do cargo efetivo de 65% para 35% com o valor revertido para o salário
* Critérios para ocupação das FCs e CJs:
Processo seletivo; Capacitação específica e avaliação; Experiência no setor
* Ocupação dos servidores do quadro:
Ocupação exclusiva para servidor do quadro
* Acabar com a possibilidade de transformação das FCs para reestruturação administrativa (artigo da lei 11.4166)

2. Gestão do Trabalho

*Conselho gestor da carreira
* Avaliação de desempenho: 360 graus como processo pedagógico

3. Formação

* Criação da Escola de Formação
* Adicional de Qualificação: Desvinculação do cargo e da função (ver a matéria que falamos dos consensos, pois essa redação não diz nada)
* Percentuais
Ações de treinamento:10%
Ensino médio: 10%
Graduação: 10%
2ª graduação: 10%
Especialização:15%
2ª especialização: 15%
Mestrado: 20%
Doutorado: 30%

4. Política Salarial

* Remuneração será composta por: Vencimento base + gratificações
* Gratificações:
GAJ (Gratificação Judiciária): 50% sobre o maior vencimento do cargo
GAE: 35% sobre o maior vencimento do cargo
GAS: 35% sobre o maior vencimento do cargo da área de segurança e transporte
Garantir na aposentadoria e pensão GAE e GAS
* Adicionais
Vantagem pessoal transitória (VPT) – servidor nomeado por concurso público para cargo de nível superior ao que ocupava
Anuênio
Adicional de localidade (locais inóspitos)
Reajuste da VPNI (antigos quintos)

5. Licenças

* Licença mandato classista e participação em atividades sindicais
* Licença prêmio

6. Benefícios

* Auxílio educação

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