Policarpo trata de passivos e PL 319 com presidente do STF

O coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (11/12) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para tratar de uma pauta, de grande interesse dos servidores, sintetizada em três pontos: tramitação do PL 319/07, pagamento dos passivos e o processo de construção do Plano de Carreira, que está em discussão na comissão interdisciplinar. Mendes demonstrou interesse pelas questões e se comprometeu a ajudar. Acompanhe abaixo o detalhamento dos pontos discutidos.

PL 319

Policarpo fez um histórico sobre o PL 319/07 ao presidente do STF , discorrendo sobre sua importância para os servidores, principalmente, em relação ao Adicional de Qualificação para técnicos e o instituto da redistribuição, e informando que o projeto, que foi enviado pela então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, ainda em 2007, está parado na Comissão de Finanças da Câmara há mais de um ano, em razão de um entrave da Secretária de Orçamento e Finanças. Informou também que o governo já sinalizou, por meio da Secretária de Orçamento e Finanças (SOF), que os recursos estarão disponíveis em 2009.

No entanto, Policarpo cobrou de Mendes uma intervenção mais direta dele junto ao Congresso e ao próprio Executivo para que esse projeto seja aprovado ainda este ano. O presidente do STF afirmou que tem conhecimento da importância deste projeto e das negociações junto a SOF. Em relação a sua participação, salientou que analisará o que ainda é possível fazer para aprovar o projeto o mais rápido possível.

Carreira

Ao abordar a luta pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Judiciário, Policarpo citou a importância da instalação e das reuniões da comissão interdisciplinar que está discutindo as propostas e formulando a redação do novo plano. Ao afirmar que os trabalhos da comissão irão se findar em fevereiro de 2009, Policarpo destacou a mobilização, interna e externa, de Gilmar Mendes para que o PCCR alcance êxito.

Policarpo classificou como de vital importância para o novo plano que haja, desde já, um trabalho de interlocução junto ao Judiciário, ao Executivo e ao Congresso feito diretamente pelo presidente do STF. Além da evolução na atividade funcional, o coordenador do Sindjus expôs, como motivo dessa urgência, a situação gritante de defasagem dos atuais salários dos servidores do Judiciário frente às carreiras de outros poderes. Selando seu compromisso com essa causa, Gilmar Mendes afirmou que tem disposição em ajudar e fazer esse trabalho de interlocução.

Passivos

Completando a pauta, Policarpo focou a questão dos passivos. O coordenador do Sindjus destacou as reuniões dos Diretores-Gerais junto a SOF, mas afirmou a necessidade de uma negociação feita pelo próprio Gilmar Mendes com o Executivo. Para justificar esse pedido, Policarpo explicou que a SOF tem colocado inúmeros entraves técnicos para adiar o pagamento dessas pendências, que foram reconhecidas administrativas pelo próprio Judiciário.

Ainda sobre a importância desse pagamento imediato, Policarpo argumentou que os servidores estão lesados diante de um pleno direito reconhecido e que o adiamento só faz a dívida crescer, prejudicando não só os servidores, mas também o Estado. Gilmar respondeu que está acompanhando essa negociação e que vai se esforçar para liquidar essa dívida.