Sindjus e DG do TSE discutem demandas de servidores


Em reunião com o diretor-geral do TSE, Miguel Campos e a secretária de Gestão de Pessoal, Ana Cláudia Braga, no final da manhã desta sexta-feira (20/2), o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, tratou de vários temas de interesse dos servidores não só do tribunal superior, mas de toda a justiça eleitoral. Policarpo tem negociado junto à administração, há vários meses, uma solução para questões que englobam novas regras para o instituto da remoção; isonomia nos auxílios Pré-Escolar e Alimentação, isonomia na chefia dos cartórios e passivos. Nessa reunião, Policarpo pediu mais agilidade nessas frentes que são lutas históricas do sindicato. O coordenador do Sindjus também discutiu idéias e propostas para o novo Plano de Cargos, Carreira e Salário da categoria. Uma nova reunião foi agendada para depois do carnaval para que essa o Sindjus possa dar prosseguimento ao debate sobre a nova carreira, bem como acompanhar as medidas anunciadas pelo Diretor-Geral em relação aos pontos discutidos. Policarpo saiu satisfeito da reunião, “essa aproximação é importante para que o sindicato possa acompanhar de perto a demanda dos servidores. A intenção é transformar esse debate em uma agenda permanente”. Acompanhe abaixo os pontos que fizeram parte da conversa desta sexta-feira.

Instituição da remoção na JE perto pode sair em março

A minuta que trata da remoção no âmbito da Justiça Eleitoral pode ser regulamentada em março. Essa é a expectativa da Secretária de Gestão de Pessoal do TSE, Ana Cláudia Braga, que participou junto com o Roberto Policarpo de uma reunião com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Miguel Campos, no final da manhã desta sexta-feira (20/2). No dia 13/12/2007 o pleno do TSE aprovou o texto da remoção, mas o texto não atendeu a todas as demandas dos servidores. Ouvindo a reivindicação dos filiados, o sindicato tem lutado constantemente por alterações na regulamentação desse ponto que pertence a Lei 11.416/06. Policarpo tem lutado para que o TSE implemente a remoção com o mesmo entendimento das demais justiças, garantindo, neste sentido, a isonomia em todo Judiciário Federal. A Secretaria de Gestão de Pessoal já enviou essa minuta ao Diretor-Geral e aos TREs. Em seguida, chegará ao presidente do TSE à Corte.

Em relação às mudanças, a nova redação permite que o servidor em estágio probatório possa utilizar deste instrumento, mesmo nos casos em que o edital do concurso vetou essa participação. Atualmente a remoção só acontece por permuta. Segundo a minuta que está sob análise do diretor-geral, a remoção poderá acontecer com ou sem permuta. Está em discussão a realização de um concurso nacional para o preenchimento dessas permutas, de forma democrática e transparente. Está em vigor que o servidor que tiver permutado está proibido de usar dessa instituição nos próximos dois anos. A nova redação derruba esse ponto, permitindo que a permuta dos servidores não seja cerceada por prazos. A minuta também altera a antiga resolução da ocupação de funções comissionadas em cartórios. O removido poderá ocupar a função comissionada também na nova lotação. Desta forma, os removidos dos cartórios poderão ocupar funções comissionadas.

“Essa minuta é resultado de um intenso trabalho desenvolvido pelo Sindjus em busca da isonomia dentro do Judiciário. Foram várias reuniões com presidentes do TSE, diretores-gerais, secretários até que o instituto da remoção esteja próximo da realidade, como está hoje. Embora a tramitação tenha avançado, o Sindjus continuará conversando, negociando e pressionando o tribunal para que essa instituição seja implementada em março”, garantiu Policarpo.

Câmara discute isonomia dos auxílios Alimentação e Pré-Escolar

Contra a essência de promover justiça, o Poder Judiciário testemunha distorções no Auxilio Alimentação e Assistência Pré-Escolar ou Auxílo-Creche entre seus Órgãos e Tribunais. Ao longo dos anos, a atuação sindical já diminui bastante essas distorções. No entanto, o Sindjus tem uma longa trajetória de luta em torno da isonomia dos benefícios recebidos pelos servidores da Justiça Eleitoral com os recebidos pelo Judiciário Federal.

Recentemente, foi criada e instalada uma Câmara Técnica de Benefícios e Pessoal para uniformizar todos os benefícios dentro do TSE. Além da isonomia, esse grupo estudará o reajuste do auxílio. Os estudos estão previstos para terminar em março. A Câmara é formada pelo TSE, TRE/ES, TRE/GO, TRE/RJ.

Uma das novidades do texto é que auxílio pré-escolar passa a se destinar ao dependente portador de deficiência mental, de qualquer idade, desde que comprovada por laudo médico. Segundo a minuta, o valor do auxílio pré-escolar será unificado gradativamente com a supressão do menor valor constante da tabela regionalizada até que esteja equiparado em toda a Justiça Eleitoral.

Para Policarpo, o considerável aumento nos custos com as despesas de alimentação e educação deve ser repassado para o valor do Auxílio. Na questão de alimentação, o atual valor pago pelo TSE é de R$ 631,62. Já na escolar, de R$ 491,40. No entanto, há uma diferença muito grande desses valores no âmbito da Justiça Eleitoral. Policarpo diz que a questão da isonomia deve ser encarada como prioridade dentro da Câmara.

Colégio de Presidentes da JE apóia isonomia nos Cartórios

O DG do TSE, Miguel Campos, afirmou no final da manhã desta sexta-feira (20/2) ao coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, que o Colégio de Presidentes se manifestou favorável ao projeto de isonomia das FCs dos chefes de cartório. “Eu tenho percebido que há um movimento a favor do nivelamento”, afirmou Miguel. Essa é uma luta histórica encampada por Policarpo, que tem se esforçado muito para que o valor da FC paga aos chefes de cartórios seja o mesmo em todo o país, ou seja, um FC 06, independentemente de ser do interior ou da capital. O projeto também pede que seja criada mais uma FC 1 para cada cartório.

Foi criada uma Comissão interna para examinar esse assunto, que teve seus trabalhos finalizado em março de 2008, com entrega de relatório. A Comissão, da qual também participou o Sindjus, deu parecer favorável à transformação da totalidade das atuais funções comissionadas autorizadas – FC 4 para as zonas eleitorais da capital e FC 1 para as do interior – em FC 6, propondo, ainda, a criação de uma FC 1 para todas as zonas eleitorais. Esta última destinada a melhorar as atividades de suporte técnico e assistência ao chefe de cartório, dando celeridade aos procedimentos e ao atendimento ao público.

Embora esse projeto ainda esteja com o relator, Miguel Campos acredita que ele deva se desenrolar em breve. Afinal, esse é um assunto pendente na pauta do Colégio de Presidentes que deverá se reunir nos próximos meses. Para Policarpo, que tem se empenhado nesse tema, a “isonomia busca uma remuneração a altura da importância e da complexidade das atribuições de um chefe de cartório”.

Quintos em tramitação

O TSE analisa um processo administrativo, motivado pelo Sindjus, sobre o pagamento dos quintos. O processo, que estava com o relator ministro Fernando Golçalves, retornou à Secretaria de Gestão de Pessoal para ser atualizado e agora está na Direção-Geral, de onde, em alguns dias, será encaminhado novamente ao relator. Havia um posicionamento do CNJ de que não se pagaria decisões administrativas, mas apenas judiciais. No entanto, esse entendimento mudou influindo diretamente na apreciação do relator. Policarpo já trabalha para viabilizar uma agenda com o relator, no sentido de negociar o aceleramento de seu parecer, bem como esclarecer possíveis dúvidas.

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