Folha de São Paulo: Estudo aponta sonegação de R$ 200 bi no país


Montante representa 32% do Orçamento; levantamento do IBPT considerou amostra de quase 10 mil empresas autuadas em 3 anos

Setor industrial é apontado como líder em impostos não recolhidos; contribuição previdenciária e ICMS são os tributos mais sonegados
A sonegação fiscal das empresas atingiu R$ 200,29 bilhões em 2008. Com esse valor, que equivale a 32% do Orçamento da União previsto para este ano, seria possível construir 10 mil CEUs (centros educacionais da Prefeitura de São Paulo com biblioteca, teatro e centro esportivo). O montante que deixou de ser recolhido decorre de receita de R$ 1,32 trilhão não declarada aos fiscos.
A estimativa é de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que utilizou como base uma amostra de 9.925 empresas autuadas entre 2006 e 2008. A alta carga tributária -que representa 36,5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país- é apontada como o principal motivo para o elevado nível de sonegação no Brasil (leia texto ao lado).
A indústria é indicada no estudo do IBPT como o setor com mais indícios de driblar o pagamento de impostos, seguida pelo comércio e pelos serviços. Os tributos mais sonegados são, pela ordem, a contribuição previdenciária, o ICMS e o IR.
Das quase 10 mil empresas consideradas, o estudo do IBPT revela que há fortes indícios de sonegação em 26,84% delas (2.664). O percentual, porém, já foi maior -atingiu 29,45% em idêntico estudo de 2005.
Para chegar ao percentual de 26,84% o instituto analisou autos de infração de 9.925 empresas e balanços de fiscalizações da Receita Federal, do INSS, de secretarias de Fazenda de Estados e de secretarias municipais de Finanças de capitais.
No setor industrial foi verificado o maior índice -de 30,77%. E, diferentemente de outros setores, o índice de sonegação da indústria cresceu. Era de 27,02% em 2005 e de 26,31% em 2002. No comércio, o índice constatado no ano passado (29,02%) caiu em relação ao de 2005 (31,23%). No setor de serviços também houve queda -em 2008 foi de 24,22% e em 2002 estava em 25,93%.
“Com o regime de substituição tributária [pagamento antecipado de ICMS], o comércio passou a recolher o imposto antecipadamente, o que contribuiu para a queda da sonegação. No caso de serviços, houve aumento na retenção de tributos federais e, mais recentemente, de municipais, caso do ISS [Imposto Sobre Serviços]”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT. A estimativa de sonegação fiscal de R$ 200,29 bilhões foi feita a partir do constatado no grupo de 9.925 empresas autuadas. Essas empresas, que somam receita anual de R$ 740,68 bilhões, teriam deixado de declarar R$ 185,58 bilhões -ou 25,05% do faturamento.
Ao aplicar os 25,05% sobre o total da arrecadação das empresas no país no ano passado (R$ 800 bilhões), o instituto chegou ao montante de sonegação fiscal de R$ 200,29 bilhões.
A mesma operação foi feita para estimar o faturamento não declarado pelas empresas de todo o país, de R$ 1,32 trilhão. O instituto aplicou novamente o percentual de 25,05% sobre o faturamento total das empresas brasileiras, de R$ 5,3 trilhões no ano passado.
A estimativa, segundo o estudo, é que a indústria tenha sonegado R$ 78,77 bilhões em 2008; o comércio, R$ 74,15 bilhões; o setor de serviços financeiros, R$ 8,43 bilhões; o de serviços de comunicação, energia e água, R$ 5,59 bilhões; o de transportes, R$ 4,67 bilhões; o de construção civil, R$ 3,96 bilhões; e os da categoria “outros serviços”, R$ 24,71 bilhões.

“Meia nota”

Os principais instrumentos utilizados pelas empresas para sonegar o pagamento de tributos foram vendas sem nota, vendas com “meia nota”, duplicidade de numeração de notas fiscais e doações irregulares.
As empresas de pequeno porte, segundo o estudo, são as que registram os maiores indícios de sonegação fiscal (o índice é de 64,65%), seguidas pelas de médio porte (49,05%) e de grande porte (26,78%).
O índice de sonegação no país apontado no estudo, de 25,05% (que chegou a 32% em 2000), é menor do que o de outros países da América Latina, mas ainda está longe do verificado em países desenvolvidos -hoje da ordem de 7%.
Argentina, Peru e Equador têm índices de sonegação ao redor de 30%; o México, de 35%; Bolívia e Venezuela, da ordem de 40%. “Só perdemos para o Chile (15%). A tendência é que, em cinco anos, o Brasil chegue a ter o índice do Chile e, em dez anos, ao de países desenvolvidos.

“Tributação alta estimula omissão de faturamento”

Elevada carga tributária e fiscalização insuficiente estimulam a omissão de receita e a sonegação fiscal, na opinião de advogados e consultores especializados na área tributária.
“Ninguém quer ser inadimplente ou sonegador. As empresas competem entre si e têm de oferecer o melhor preço e, por uma razão de sobrevivência, priorizam o não-pagamento de impostos”, afirma Walter Cardoso Henrique, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-SP.
O advogado diz ainda que é preciso diferenciar o sonegador do inadimplente. “Muitas empresas querem pagar os tributos, mas ficam inadimplentes para poder sobreviver. Outras recorrem contra as regras impostas de retenção de tributos federais, estaduais e municipais porque discordam dos valores cobrados pelos fiscos.”
Ao comparar o índice de sonegação estimado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) para o Brasil (25,05%) com o de países desenvolvidos (em torno de 7%), Cardoso Henrique diz que o comportamento do cidadão em outros países é diferente.
“O cidadão, quando paga o tributo nesses países, sabe que terá retorno em educação, saúde, segurança e previdência. Essa certeza estimula o bom comportamento no pagamento de impostos”, diz o advogado.
Clóvis Panzarini, consultor tributário, afirma que a informalidade é elevada no Brasil por várias razões. “Mas deve estar diminuindo por conta dos controles mais eficientes dos fiscos. Hoje, há cruzamento de informações de contribuintes entre os fiscos, o que significa que sonegar impostos é mais difícil do que há dez anos.”
Helcio Honda, diretor jurídico da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), diz que a federação é “contra qualquer possibilidade de sonegação” e considera que a elevada carga tributária estimula a sonegação fiscal.
Para a Fecomercio-SP, a sonegação também “é resultado, muitas vezes, de política agressiva de cobrança de impostos”. Considera ainda que “a própria teoria econômica estabelece que, quanto maior o peso da tributação sobre uma atividade econômica, maior será o incentivo à sonegação.”
O Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) informa que “hoje, em virtude de rigorosos sistemas de controle, a exemplo das notas fiscais eletrônicas, implementadas nos âmbitos municipal, estadual e federal, quem está na legalidade não tem como sonegar impostos”.
Para Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP, a informalidade deve ser combatida, já que as empresas passam a concorrer de forma desleal.
Procuradas pela Folha, a Receita Federal, o Ministério da Previdência, a Secretaria da Fazenda de São Paulo e vários representantes de empresas preferiram não comentar o estudo do IBPT. (CR e FF)

Fonte:Folha de São Paulo

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