Correio Braziliense: Sobrecarga preocupa

CNJ quer disciplinar a convocação de magistrados para substituir desembargadores. Questão será discutida na próxima semana

Conselho presidido por Gilmar Mendes teme que dupla jornada prejudique trabalho da 1ª instância
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está de olho na convocação de juízes de primeira instância que trabalham, também, no segundo patamar do Judiciário, no lugar de desembargadores. O conselho está preocupado com a sobrecarga de trabalho que pesa sobre esses magistrados. O principal motivo: que a dupla jornada acabe prejudicando ainda mais o julgamento de processos no primeiro grau, a porta de entrada do cidadão nos tribunais e considerado o maior gargalo da Justiça brasileira. Depois de receber inúmeras reclamações sobre a prática, o conselho — responsável pelo controle externo do Poder Judiciário — resolveu discipliná-la. E deve colocar em discussão uma proposta de resolução na próxima sessão, na terça-feira.

Atualmente, muitos juízes atuam no lugar de desembargadores que entram de férias ou tiram licença para fazer cursos de capacitação ou por motivos de saúde, por exemplo. O resultado é que, além de julgar processos que correm no primeiro grau, ficam responsáveis, também, por aqueles que deveriam ser analisados por desembargadores ausentes. Trabalho dobrado. Agora, o CNJ quer pôr ordem à convocação de magistrados de primeira instância que são deslocados para outras funções.

Motivos

Na resolução que entrará em pauta, o conselho deverá pedir aos tribunais de todo o país que encaminhem ao órgão informações sobre o número de juízes que estão trabalhando no lugar de desembargadores e os motivos da decisão. Para se ter uma ideia, só no Tribunal de Justiça do DF o número de juízes convocados em fevereiro superou o total de desembargadores em atuação. O tribunal tem 35 desembargadores. Só no mês passado, o número de juízes convocados chegou a 43.
O TJDF informou que a convocação de juízes obedece a critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e por seu regimento interno. Para atuar nas Câmaras e Turmas do tribunal, os juízes são indicados diretamente pela presidência. A indicação é feita por ordem de antiguidade e o magistrado tem o direito de manifestar em que área prefere atuar. O tribunal informou, ainda, que os juízes convocados são substituídos por outros magistrados, o que não afetaria o julgamento de processos na primeira instância.

para saber mais
Gargalo na base

Levantamento divulgado pelo CNJ revelou que o maior gargalo do Judiciário está na primeira instância. Nos últimos quatro anos, de cada cem processos que chegaram às varas judiciais do país, apenas 20 foram julgados, tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal. Projeção feita pelo conselho mostrou que a situação não vai mudar até 2010 se nada for feito.

Em busca de solução, o presidente do STF, Gilmar Mendes, anunciou um ambicioso plano: que os tribunais brasileiros julguem este ano 50 milhões de processos. Segundo o CNJ, existiam 67,7 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira em 2007. Do total, 80% estavam na Justiça estadual (54,8 milhões), representando uma taxa de congestionamento de 74% no período analisado: ou seja, de cada 100 processos que corriam naquele ano, novos ou antigos, 74 não foram julgados. (MD)

Fonte: Correio Braziliense