Jornal de Brasília: Revisão nas aposentadorias

A Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do
Planejamento (SRH/MP) deve
iniciar em abril o processo de
revisão das aposentadorias por
invalidez no serviço público. O
coordenador-geral de
Seguridade Social, Sérgio
Carneiro, informou que já está
homologado e vai entrar em
teste no próximo mês um
módulo do Sistema Integrado
de Administração de Recursos
Humanos (Siape) que
possibilitará ao Governo
Federal reavaliar todas as
aposentadorias passíveis de
revisão. O sistema deverá inibir
também a quantidade de
atestados médicos, pois vai
registrar e informar quem
atingiu 15 dias de licença
médica ao ano. A partir de
então, esses servidores terão de
passar por perícia médica
oficial. O passo decisivo para
as mudanças foi dado com a
aprovação da Lei 11.907, no
mês passado. Originária da MP
441, ela alterou a Lei 8.112/90
(Regime Jurídico Único do
Servidor), criando a licença de
curta duração. Também criou a
possibilidade de o aposentado
por invalidez ser convocado a
qualquer momento, para
avaliação das condições que
ensejaram o afastamento ou a
aposentadoria. Isso permite à
Coordenação-Geral de
Seguridade Social fazer a
revisão.

Fonte: Jornal de Brasília

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