Correio Braziliense: Alerta a candidatos

AGU fará cartilha para integrantes do governo que vão disputar eleições em 2010 e evitarem possíveis cassações

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai fazer
um alerta aos integrantes do governo Lula
que participarão da disputa eleitoral de
2010: que fiquem de olhos bem abertos para
o rigor cada vez maior da legislação.O advogado-
geral da União,José Antonio Dias Toffoli,admite
que a cassação, em tempo recorde, de dois governadores
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é
um recado aos políticos de que essa vigilância deverá
se acirrar ainda mais em ano de eleições.“É
uma advertência muito forte para os políticos, para
as campanhas eleitorais”,disse.Ele vai chamar a
atenção dos candidatos para que não escorreguem
na hora de pedir votos aos eleitores.

O alerta de Toffoli virá na cartilha que será
distribuída no ano que vem pela AGU. O órgão
tomou a mesma atitude nas eleições de 2006 e
2008.Mas, desta vez, o documento ganhará novos
contornos. A AGU vai lembrar que a rejeição
de contas de campanha levou à cassação de
prefeitos. “Esse rigor cada vez maior da jurisprudência
vem numa constante, conforme as
eleições vêm ocorrendo no Brasil”, afirmou.

Na entrevista que concedeu ontem ao Correio,
o advogado-geral da União reiterou que
a ministra-chefe da Casa Civil,Dilma Rousseff,
não fez campanha durante o evento que reuniu
prefeitos em Brasília, no mês passado. E,
irônico, agradeceu a oposição por ter recorrido
à Justiça Eleitoral. “Eles estão promovendo
a Dilma, estão lançando a Dilma como candidata”,
disse.

A oposição acusou o
presidente Lula e a
ministra Dilma de fazerem
campanha antecipada.O
que o senhor diz dessa
ação no TSE?

Eles (a oposição) estão promovendo
a Dilma, lançando-a
como candidata. Acusam a ministra
de estar fazendo campanha
e a imprensa toda faz a divulgação.
Isso dá notícia, o que
acaba mostrando a ministra como
candidata, uma qualidade
que ela ainda não tem. É curioso.

A estratégia não deu certo?

Não, até porque não tem nenhum
fundamento. É um ato
administrativo. Os advogados
sabem que aquilo ali (o processo)
não tem nenhuma possibilidade
de ser acatado pelo tribunal.
Eles quiseram começar
a criar uma situação jurídica
para tornar ilegais as viagens
da ministra, os acompanhamentos
que ela faz das obras
do PAC, mas isso acabou sendo
um tiro no pé.

Seria uma tentativa de
barrar a ministra?

Não seria nem de barrar, mas
de tentar criar um certo
constrangimento achando que
com isso ia ganhar algum louro
político. Qualquer pessoa da
área eleitoral sabe que aquela
questão é fadada a ser julgada
improcedente pelo tribunal.
Não tem nenhum ato de campanha,
foi um ato administrativo.
Então nós temos que parar
de fazer gestão, o governo tem
que parar de administrar.

A tentativa de criar um
clima de antecipação de
campanha não requer
certa cautela do governo?

Aí é uma avaliação política do
governo que não cabe ao advogado
da União fazer. É uma avaliação
dos agentes políticos. Não
sou eu que vou ensinar o presidente
Lula a fazer política (risos).
A gente aprende com ele.

Foram cassados num
período curto dois
governadores.A Justiça
Eleitoral caminha para uma
rigidez maior? É um recado
para os políticos em 2010?

Com certeza. Desde a nova
lei eleitoral, de 1997, se tornaram
mais rigorosas as limitações
e as restrições em relação
à campanha e a possibilidade
de uso da máquina administrativa
como fator de desequilíbrio
das eleições. Também
houve uma mobilização da sociedade
contra a compra de
votos. O TSE se tornou mais rigoroso
na questão da prestação
de contas. Antes, se alguém
com conta rejeitada fosse
à Justiça, podia concorrer.
Hoje não se aceita mais isso.
Entendo, sem querer fazer juízo
sobre os dois governadores
que foram cassados, que o rigor
é bastante salutar. Isso
mostra que, cada vez mais, é
necessário que os políticos tomem
cuidado para não abusar
do poder econômico e político,
não usar da máquina administrativa
nas eleições.

O senhor acha que os
políticos vão ficar mais
atentos?

É uma advertência muito
forte para os políticos, para as
campanhas eleitorais.

O recado seria até maior
para quem concorre
à reeleição?

Até maior, mas (o TSE) está
sendo rigoroso mesmo com
aquele que não disputa a reeleição.
Evidentemente que, para
quem está disputando a reeleição,
a questão do uso da máquina
fica mais deduzível. Há uma
preocupação maior e as restrições
da lei são maiores também,
mas é claro que isso se
aplica também àquele que quer
derrubar o candidato à reeleição
e ganhar a eleição.

A AGU pensa em refazer a
cartilha com orientações
para os políticos que estão
no governo e vão concorrer?

Sim, no ano que vem. Há rigores
maiores porque o cargo
que vai estar em disputa é o de
presidente da República, que
envolve o mando da administração
federal. Vamos dar um
destaque maior para isso.

Haverá alguma
modernização por
causa dessa questão?

Sim, acrescentaremos casos
que, talvez se tivessem sido julgados
em 2006, não teriam levado
à cassação, mas, julgados
agora, têm levado à cassação. O
caso dos governadores por
exemplo. Esse rigor cada vez
maior da jurisprudência vem
numa constante, conforme as
eleições vêm ocorrendo no Brasil.
Muitos prefeitos eleitos foram
cassados porque tiveram
contas rejeitadas. Antes, isso não
levava a um impedimento de ser
candidato. Hoje leva. Sem mudar
a lei, a jurisprudência passou
a considerar isso um obstáculo.

O senhor acha que a
oposição vai reunir
artilharia pesada contra a
ministra Dilma com as
acusações que ela poderia
usar a máquina,por causa
das obras do PAC?

Volto a falar: (isso) é punir o
gestor pelo trabalho dele, porque
ele fez a obrigação dele. O que
não pode é, nas viagens que ela
faz, fazer campanha, pedir voto.

Mas ela de fato teve uma
mudança de visual e de
postura.O que o senhor
acha dessa mudança?

Eu não sabia que a pessoa,
pelo fato de ser política, não pode
se cuidar, não pode fazer
exercício, emagrecer e se embelezar
(risos). Eu acho que é algo
muito bom as pessoas serem
cada vez mais simpáticas.
Quanto mais pessoas felizes e
simpáticas no mundo tanto melhor
para todos nós (risos).

Fonte: Correio Braziliense

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