Jornal de Brasília: Situação fiscal está disponível na internet

A partir de hoje, o contribuinte
pessoa física ou jurídica
pode consultar no site da
Receita na internet a sua situação
fiscal e emitir o Documento
de Arrecadação de
Receitas Federais (Darf) para
pagamento de tributos atrasados.
Antes, só podia usar o
serviço na internet quem possuía
certificação digital. O secretário
adjunto da Receita Federal,
Otacílio Cartaxo, disse
que a medida deve reduzir em
15% o número de pessoas que
buscam as agências da Receita.
A expectativa é que 270
mil contribuintes acessem
mensalmente o site do órgão.

A medida também vale para
débitos com a Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), ou seja, aquelas já
inscritas em dívida ativa, mas
não com o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS). Para
quem vai aderir ao parcelamento
de dívida, cujo prazo foi
aberto ontem e vai até o dia 31,
a medida vem a calhar.

“O contribuinte não vai
precisar mais se deslocar até
uma agência da Receita. Isso
vai retirar muitos contribuintes
das agências principalmente
nas capitais”, afirmou o secretário.
Ele explicou que a
exigência de certificação digital
para usar os serviços oferecidos
pela Receita restringia
o acesso. “A pesquisa sobre a
situação fiscal estava muito
restrita aos escritórios de contabilidade”,
disse. A flexibilização,
no entanto, vale apenas
para a situação fiscal. Para os
demais serviços, como cópia
de declaração do Imposto de
Renda, solicitação de compensação
de crédito e atualização
de dados cadastrais, ainda será
exigida certificação digital.

DCTF

A Receita também estabeleceu
que as 150 mil empresas
que pagam tributos
com base no lucro real e as
66,136 mil que apresentam
mensalmente a Declaração de
Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF) continuam
obrigadas a apresentar a certificação
digital.

Para pesquisar a sua situação
fiscal, o contribuinte
pessoa física terá que informar
o número do CPF, data de
nascimento e os números dos
recibos de entrega das Declarações
de Ajuste Anual do
Imposto de Renda dos últimos
dois anos. Quem não tiver
entregue as declarações deve
informar o número do título de
eleitor.

Para pessoa jurídica, será
exigido o CNPJ, CPF do responsável
pela empresa e os
números dos recibos de entrega
das Declarações de Ajuste
Anual do IR 2007 e 2008. A
empresa que não entregou as
declarações, deve apresentar o
número do título de eleitor do
responsável. A Receita vai gerar
um código de 12 dígitos e o
contribuinte irá criar uma senha,
com os quais poderá entrar
wm “situação fiscal”.

SERVIÇO
www.receita.fazenda.gov.br
www.pgfn.fazenda.gov.br

CPF em tempo real

Os contribuintes brasileiros
poderão emitir o Cadastro
de Pessoas Físicas (CPF) em
tempo real a partir deste ano.
O novo sistema deve estar disponível
dentro de três ou quatro
meses na Receita Federal.
A emissão continuará a ser
feita pelas agências do Banco
do Brasil, da Caixa Econômica
Federal e dos Correios. Mas ao
invés de esperar até 15 dias
pelo documento, a impressão
será feita na hora.

Ainda será definido também
como será feita a remuneração
desses agentes.
Segundo a Receita, o novo
serviço será gratuito ou com
um custo menor que o atual.
Hoje, há uma taxa de serviço
no valor de R$ 5,50, cobrada a
título de custo do atendimento,
emissão e postagem de documentos.

“O sistema está sendo desenvolvido.
Não está decidido
ainda se será pago”, disse o
secretário-adjunto da Receita,
Otacílio Cartaxo. A Receita
também vai oferecer pela internet
um serviço para atualização
dos dados cadastrais
do contribuinte inscrito no
CPF, sem que seja necessário
procurar um posto do órgão
ou uma agência conveniada, o
WebService. “O objetivo é permitir
a retificação de dados
cadastrais pela internet”, afirmou.
O sistema está em fase
final de desenvolvimento, segundo
Cartaxo. Com o serviço,
o contribuinte que, por
exemplo, mudar de endereço
ou de sobrenome, poderá alterar
os dados de sua própria
casa sem precisar ir ao postos
da Receita.

Malha fina

A Secretaria da Receita Federal
abriu as consultas a um
lote residual do Imposto de
Renda Pessoa Física (IRPF)
2004, ano-base 2003. Neste
lote, há 1,25 mil contribuintes,
dos quais 683 com direito à
restituição, no valor de R$ 2,7
milhões. Também há 402 pessoas
com imposto a pagar, no
montante de R$ 807 mil. Outros
172 contribuintes sem imposto
a pagar ou a receber.

As restituições, segundo a
Receita Federal, estarão disponíveis
para saques a partir
do dia 24 de março próximo, e
virão corrigidas em 67,9% –
correspondente à variação da
taxa Selic de 2004 em diante.

Ontem, também, foi pago
o terceiro lote residual do Imposto
de Renda Pessoa Física
(IRPF) 2008, ano-base 2007.
Neste lote, constam 17,1 mil
contribuintes, com restituições
no valor de R$ 34,2 milhões.

Fonte: Jornal de Brasília

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