Correio Braziliense: Carências de renovação

MAURÍCIO CORRÊA
Advogado

Um rapaz roubou uma aeronave no
aeroclube de Brasília e a jogou contra
o pátio de estacionamento de
um shopping em Goiânia. Quis imitar
os pilotos suicidas da catástrofe novaiorquina
do World Trade Center. Por milagre,
ninguém morreu, com exceção do piloto e
sua filha. Tudo indica que a verdadeira intenção
fosse arremessar o avião contra o estabelecimento
comercial. Se tivesse atingido
o alvo, é imprevisível dizer quantas pessoas
não teriam morrido. A vida é assim
mesmo. Corre-se risco em toda parte. Ficamos
sob tensão do imponderável onde quer
que estejamos. Vive-se não só sob perigo de
ações de marginais de crimes comuns que
nos atacam, como também de malucos que
se põem entre nós, sem que saibamos quem
sejam e o que planejam fazer.

Além dos insanos e criminosos comuns
que desestabilizam a paz social, ainda se
tem que conviver com os que, alheios aos
deveres primários de cidadania, solapam os
bens éticos e morais da nação. O Estado é
organização política do povo. A nação, como
expressão dele, não é ente individual de
que se possa dispor. É organismo coletivo
despido de particularismo. A função finalística
do Estado é proporcionar o bem dos cidadãos.
Explica-se, assim, por que os institutos
constitucionais devem ser cultuados e
respeitados, oriundos que são da vontade
soberana do povo. A despeito disso, e com o
objetivo de dar cobro aos transgressores da
ordem, o que se tem visto é que os mecanismos
institucionais de defesa do Estado não
têm sido capazes de conter ações da marginalidade
social.

Os crimes praticados contra a nação por
agentes desse naipe têm sido repetitivos e
constantes. A Constituição criou mecanismos
adequados instrumentalizadores para
seu combate. Não se pode dizer que não haja
previsão legal destinada a sofrear-lhes a
atuação. Existe e é bem variada. Deu competência,
por exemplo, ao Ministério Público
para que promova medidas inibidoras
contra eles. Como os membros da instituição
não têm o dom de onisciência, não é
possível que possam agir para que obliterem
todos os multiformes expedientes concebidos
para dilapidar a nação. Ademais,
por carência de recursos, são poucos os órgãos
encarregados de exercer o ofício, se
comparados ao geométrico crescimento
dos malfeitores.

Nem se diga que as origens da delinquência
de assaltar o Estado residam na falta
de educação escolar do povo. Pode-se
afirmar, nesse contexto, que a hipótese é exceção
à regra. Os autores dos delitos que fazem
da vítima o Estado não são pessoas que
não puderam frequentar escolas. De gente
que não saiba ler e escrever ou que seja semialfabetizada.
Ao contrário, são violações
engendradas por pessoas esclarecidas, muitas
delas detentoras de títulos universitários.
Tanto são instruídas que, com competência
e arte em busca do que querem, criam
meios e maquinam formas de fugirem
do cumprimento da lei.

Duas passagens da crônica jornalística
recente, para ficar apenas nelas, bem retratam
o quadro desolador de desvios de conduta
de servidores da administração pública.
Muito bem fez, para exemplificar, no caso
de irregularidades constatadas no Senado,
haver seu presidente determinado as
medidas que ora estão em fase de implantação,
todas visando pôr termo aos abusos encontrados.
Nada melhor do que, igualmente,
ter ordenado a entrega à Fundação Getulio
Vargas da tarefa de reorganizar o funcionamento
das muitas diretorias da casa que
preside. Também agiu com exação ao demitir
diretores de diversas secretarias, para, se
for o caso, reaproveitar posteriormente os
titulares habilitados a melhor desempenhar
as funções dos quadros. A sucessão de fatos
noticiados pela imprensa acerca de irregularidades
no Senado não se compadece com
a tradição de uma casa legislativa da estatura
constitucional que é.

Atos contra a administração pública não se
restringem a peculatos e a outros crimes hoje
recorrentes na ordem do dia da administração
pública. Estendem-se a outras espécies
de delitos, como os que emergem da promíscua
relação então existente entre agentes
da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e
a Polícia Federal. Vieram à tona nos escombros
remanescentes da Operação Satiagraha.
Dimanam de elementos concretos já
conhecidos, e que, segundo declarações do
presidente da CPI dos Grampos, já permitem
pedido de indiciamento do ex-diretorgeral
da agência e de seu ex-subordinado.

Quanto ao ex-presidente do inquérito da
Satiagraha, a própria PF acaba de indiciá-lo
pelo vazamento de dados sigilosos, e por ter
também usado agentes da Abin em trabalhos
de degravação e análise de grampos,
vedados por lei. O conluio dessa estranha
parceria permitiu que servidores encarregados
de serviços de inteligência se imiscuíssem
em atividades investigatórias exclusivas
de órgão policial. É grave o fato, tanto
mais que, por trás dele, podem se esconder
os verdadeiros propósitos que induziram a
escuta clandestina realizada em telefone
privativo do presidente do Supremo Tribunal
Federal.

Tanto os fatos verificados no Senado Federal
quanto os ocorridos na Abin e PF mostram
um Brasil farto de torpezas e de calamidades
morais. Não é sem razão que, segundo
dados aferidos por organismos internacionais,
o país é um dos campeões mundiais
de corrupção.

Fonte: Correio Braziliense