Jornal de Brasília: Negociação em nova etapa

SERVIDOR Com reajustes definidos, governo inicia discussão dos planos de carreira

Com a decisão de manter
o pagamento dos reajustes
salariais, escalonados
até 2011, o Governo Federal
inicia uma nova etapa de
negociação com os servidores
públicos: a elaboração dos planos
de carreira do serviço público.
“Não se pode misturar as
duas discussões, isso ficou claro
nos últimos dois anos”, afirma o
diretor do Departamento de Administração
de Sistemas de Informação
(Dasis), da Secretaria
de Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento, Nelson
Freitas. Ele foi encarregado
de fazer as negociações com o
conjunto das categorias que resultaram
na edição das Medidas
Provisórias 431, 440 e 441, hoje
transformadas em lei.

As três MPs, segundo Freitas,
trouxeram aperfeiçoamentos
para algumas das 129 carreiras
e 22 planos especiais de
cargos de que tratam, mas apenas
em questões pontuais. “Na
verdade, elas são muito mais
tabelas remuneratórias do que
mudanças nas estruturas das
carreiras”, avalia.

Na Conferência de Recursos
Humanos, que está sendo realizada
em etapas regionais em
vários estados do País, o Ministério
do Planejamento pretende
ouvir servidores, representantes
sindicais e segmentos
da sociedade civil, setores envolvidos
na política de recursos
humanos nos órgãos públicos
federais. Seis etapas regionais
precedem a Conferência Nacional,
que será em julho.

Freitas destaca que a discussão
das estruturas das carreiras
acabou ficando para um
segundo momento porque a
prioridade do Governo Federal
era diminuir as diferenças entre
o maior e o menor salário. Os
servidores de nível auxiliar, no
Plano Geral do Poder Executivo
(PGPE) e na carreira da Previdência,
Saúde e Trabalho, as
estruturas pior remuneradas,
ganhavam até 27 vezes menos
que servidores de nível superior.
Essa relação na caiu para dez
vezes. Além disso, explica o diretor,
havia uma dificuldade adicional:
a discussão na mesa de
negociação sobre as estruturas
de carreira sempre era travada
pela questão remuneratória.

“Os representantes dos servidores
frequentemente traziam
a demanda: ‘quero que a carreira
x ganhe igual à carreira y’.
Era apenas isso, não havia o
debate sobre o modelo de trabalho,
as peculiaridades do serviço,
as atribuições de cada carreira.
Isso precisa ser feito agora”,
ressalta, reiterando a necessidade
de uma diretriz geral.
De acordo com ele, grupos de
trabalho serão definidos em breve
para discutir o assunto. “Vamos
fazer isso pensando no modelo
de Estado que se quer e sem
a pressão da questão remuneratória”,
garante.

Condsef quer maior rapidez

Os servidores, por sua vez,
informam que há anos travam
uma discussão com o Governo
Federal sobre os novos planos de
carreira. Eles criticam a demora
na análise de diagnósticos, adiamento
de reuniões e discussões.
Citam, por exemplo, as situações
dos servidores do Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnir), do Ministério
da Fazenda, da Funai e do
próprio Ministério do Planejamento.

“A vontade das categoria é de
concluir as negociações que
acontecem desde o ano passado”,
destaca Josemilton Costa,
secretário-geral da Confederação
Nacional dos Trabalhadores
no Serviço Público (Condsef).
“Mas é preciso garantir que nenhum
servidor tenha prejuízo e
nem problemas no futuro”,
acrescenta. Essa semana, tem
nova rodada de negociação sobre
planos de carreira.

Na terça-feira, no Ministério
do Planejamento, estará reunido
o grupo de trabalho que discute
a reestruturação da carreira dos
servidores administrativos da
Advocacia-Geral da União
(AGU), que deve apresentar o
relatório final no dia 21 de
maio.

Fonte: Jornal de Brasília

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