Folha de S.Paulo: Plano de Lula prevê R$ 34 bi para habitação

Planalto lança pacote para a construção de 1 milhão de casas, ancorado em recursos do FGTS e sem data prevista de conclusão

Para se viabilizar, programa dependerá da adesão de Estados, municípios e do setor privado e da aprovação de MPs pelo Congresso



Lula durante o anúncio do programa

SHEILA D´AMORIM

LEANDRA PERES

SIMONE IGLESIAS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem data prevista para conclusão, ancorado em recursos do FGTS e na dependência da oferta de terrenos e da adesão de Estados, municípios e da iniciativa privada, o governo federal lançou ontem um programa para a construção de 1 milhão de moradias.

É um aumento de quase dez vezes em relação ao número de novas casas construídas para famílias de até dez salários com recursos do FGTS em 2008. Para garantir a meta, o governo promete gastar R$ 34 bilhões (o equivalente a três programas Bolsa Família) a partir de 13 de abril, somando o dinheiro do Tesouro e dos trabalhadores.

Com o nome de Minha Casa, Minha Vida, imagens de famílias sorridentes nas peças publicitárias e slogans que falavam de “esperança para os brasileiros”, o programa foi lançado pelo presidente Lula, com quase três meses de atraso, como mais uma medida para combater a crise econômica, ajudar o setor de construção civil e gerar empregos no país.

Mas o discurso oficial mudou de tom. Depois de dizer que faria as casas até o final do seu mandato, no ano que vem, Lula não quer mais falar de prazo para entrega dos imóveis.

“E não me cobrem”, disse na cerimônia, ressaltando, em seguida, que o importante seria a determinação de que não faltará dinheiro. Mas a continuidade do programa além de 2010 dependerá do sucessor de Lula.

“Imaginávamos que fosse possível cumpri-lo em dois anos, mas não tem limite, não tem data. Portanto, ninguém me cobre que vamos fazer 1 milhão de casas em dois anos. A gente não tem que se importar com o tempo. Gostaria que terminasse em 2009. Sei que não dá. Se não der em 2010, que vá para 2011”, disse.

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata à sucessão de Lula e encarregada de anunciar o pacote, disse que o prazo não depende de decisão do presidente ou de vontade política, mas do andamento das obras pelas empresas.

Outro ponto de convergência entre o pacote e as eleições do ano que vem está no fato de que serão os Estados, onde haverá pleito, e os municípios que irão cadastrar as 400 mil famílias de baixa renda a serem beneficiadas com casas, pagando no mínimo R$ 50 de prestação por mês. A Caixa Econômica Federal também aumentará seu poder, já que todos os projetos terão que ter o aval do banco.

Anticrise

O governo acredita que o novo programa irá movimentar a economia ao gerar 1,5 milhão de empregos e “2% a mais de crescimento no PIB [soma de tudo o que é produzido no Brasil]”, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda).

Os números, atribuídos a levantamento da FGV (Fundação Getulio Vargas), chocam-se com as declaração do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), na véspera do lançamento do pacote. Bernardo havia citado 532 mil empregos e 0,7% a mais na economia, citando a mesma FGV.

Dos R$ 34 bilhões prometidos pelo governo, R$ 20,5 bilhões são recursos provenientes do Tesouro Nacional divididos entre subsídios para a baixa renda (R$ 18,5 bilhões) e a criação de um fundo que vai baratear o seguro de vida e de danos aos imóveis e cobrir a inadimplência de quem perder o emprego (R$ 2 bilhões).

Mas a principal fonte de dinheiro para o programa do governo será o caixa do FGTS. O fundo formado com dinheiro dos trabalhadores oferecerá R$ 26,5 bilhões, sendo R$ 19 bilhões em recursos para empréstimos a mutuários neste ano e R$ 7,5 bilhões em subsídios ao longo do programa.

As construtoras terão R$ 5 bilhões via empréstimo da Caixa mais R$ 1 bilhão por meio de financiamento do BNDES.

Em 2009, só sairão do caixa do Tesouro algo entre R$ 6,5 bilhões e R$ 6,8 bilhões, de acordo com Paulo Bernardo. Para isso, será encaminhado um projeto de lei ao Congresso abrindo um crédito extraordinário no Orçamento.
O programa foi dividido em três categorias. Famílias com renda até R$ 1.395 serão subsidiadas quase que integralmente pelo governo. O grupo que recebe entre R$ 1.395 e R$ 2.790 terá ajuda federal e do FGTS, mas será obrigado a tomar um financiamento bancário para comprar sua casa. Já as famílias com renda acima de R$ 2.790 até R$ 4.650 não terão subsídio, mas contarão com seguro mais barato e proteção contra inadimplência.
A primeira prestação só começará a ser paga quando o imóvel estiver pronto e, nos financiamentos, a entrada será opcional.

O governo dependerá do Congresso para aprovar, além do crédito, duas medidas provisórias. Uma delas reduzirá o imposto cobrado das construtoras e a outra para acelerar a regularização de terras em áreas urbanas. Na prática, isso permitirá que os prefeitos e governadores tenham mais poder para alterar a destinação do uso de áreas privadas e públicas para o programa habitacional.

Fonte: Folha de S.Paulo

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