Relatório aponta Lei Maria da Penha entre as três mais avançadas do mundo

O relatório global “Progresso das Mulheres no Mundo e 2008/2009”, que teve lançamento no Brasil esta semana, aponta como desafios urgentes: a maior participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, a garantia de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres e a responsabilização do poder público em relação às políticas para as mulheres.

Uma das constatações mais importantes do relatório é a classificação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como uma das três legislações mais avançadas para enfrentamento da violência contra as mulheres no mundo. Está ao lado da Lei de Proteção contra a Violência de Gênero da Espanha (2004). Inês Alberdi, diretora executiva do Unifem, fará a apresentação dos dados do relatório “Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009” para o Governo Federal, sociedade civil, corpo diplomático e Sistema ONU (Organização das Nações Unidas), na OPAS (Organização Panamericana de Saúde), em Brasília.

A ministra Nilcéa Freire, da SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), e Ana Falú, representante do Unifem Brasil e Cone Sul, participam do evento, que será aberto à imprensa. O “Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009” alerta para a possibilidade de descumprimento dos ODMs na perspectiva da igualdade de gênero até 2015, prazo em que todos os objetivos devem ser atingidos. Apesar de alguns avanços, o relatório verifica atraso na maioria dos ODMs, sobretudo na perspectiva das mulheres.

O tema central do relatório – “Quem responde às mulheres? Gênero e Responsabilização” -, é abordado como grande questão para garantia dos ODMs e dos compromissos internacionais voltados às mulheres. Responsabilização significa avaliação do desempenho e imposição de ação corretiva ou de reparação nos casos em que os desempenhos das políticas públicas não forem adequados. Em relação às políticas para as mulheres, esse conceito propõe que as decisões do poder público devem ser avaliadas por homens e mulheres numa base de igualdade.

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