TSE: Sindjus garante feriado desta quarta-feira para os servidores

Acabou de sair decisão no agravo de instrumento n. 20090100019528-1, recurso apresentado pelo SINDJUS/DF para garantir o feriado desta quarta-feira (8/3) aos servidores do TSE. O recurso foi interposto no TRF da 1ª Região contra decisão do juízo da 20ª Vara Federal que indeferiu antecipação de tutela contra ato do Diretor-Geral do TSE que previa o feriado apenas para os dias 9 e 10 de abril, quinta e sexta-feiras.

A decisão diz que também para os servidores do TSE a quarta-feira é feriado, nos termos do artigo 62, II, da Lei 5010/66, que se aplica aos todos os servidores da Justiça Federal e Tribunais Superiores. “Essa é uma vitória em prol da luta pela qualidade de vida do servidor público e pela uniformização do Poder Judiciário”, comemorou o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo.