Folha Online: Conselho Nacional do Ministério Público rebate críticas de Gilmar Mendes

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) divulgou nota nesta segunda-feira na qual rebate as críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, sobre a atuação do órgão no controle externo das atividades da Polícia Federal.

Na semana passada, Mendes disse estar “absolutamente convencido” da necessidade da criação da “Corregedoria de Polícia” porque considera ineficiente o atual controle externo do Ministério Público sobre a PF. “Os senhores sabem que esse tal controle externo do Ministério Público é algo litero-poético-recreativo não tem funcionado a contento”, disse.

Na nota divulgada hoje, o CNMP ressalta que o Ministério Público, como titular da ação penal, tem legitimidade para exercer o controle externo da atividade policial “e o faz com responsabilidade”, diz.

“O Conselho Nacional do Ministério Público está ciente das dificuldades enfrentadas no dia-a-dia, ante as resistências que ainda se fazem presentes, mas tem buscado superá-las, instituindo regras balizadoras do exercício da atividade de controle externo”, diz a nota.

O conselho também criticou a proposta de Mendes de se criar uma corregedoria sob os cuidados de um juiz para avaliar às ações da Polícia Federal. Para o conselho, o Poder Judiciário já desempenha uma “importante função” para resolver os conflitos sociais, não sendo positivo o fato de chamar para si o cumprimento de outras tarefas.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza também reagiu às declarações de Mendes na semana passada e disse que a avaliação da atuação do órgão deve ser feita pela sociedade.

No entendimento de Souza, se há alguma falha na atuação do Ministério Público, a responsabilidade não pode ser atribuída aos procuradores ou promotores. “Se há alguma deficiência aqui ou acolá isso faz parte da estrutura do Estado, da Justiça, que é demorada”, disse Souza, ao considerar inconstitucional a sugestão de Mendes de criar a corregedoria de polícia.

Fonte: Folha online