Começa a vigorar nova regra que permite a troca de plano de saúde sem carência

Começa a vigorar hoje a regra que permite que um usuário mude de operadora de saúde sem precisar cumprir carência. A medida beneficiará 7,5 milhões de usuários de planos individuais ou familiares, mas não vale para planos coletivos ou contratos firmados antes de 1999 -ano em que o setor passou a ser regulamentado. Os beneficiados com a mudança representam 15% do total da população coberta com planos.

Para tentar facilitar a troca, a ANS disponibilizará em seu site (www.ans.gov.br) um guia de planos de saúde onde o usuário poderá informar as características do seu plano atual e pesquisar quais operadoras oferecem planos similares. Com base nessas informações, ele pode escolher uma empresa e levar uma proposta de adesão impressa.

Planos coletivos

De acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a medida estimulará a competição no setor e a melhoria da qualidade. Ele afirma que o próximo passo será estender a possibilidade de troca para outros usuários, como os 40 milhões de brasileiros cobertos com planos coletivos. A não inclusão deste grupo entre os beneficiados é a principal queixa de organizações de defesa do consumidor. O diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, diz que a agência deve finalizar neste ano o levantamento de informações sobre planos coletivos -especialmente o estudo sobre faixas de preço- para, então, fazer uma proposta de ampliação da portabilidade.

Condições

A troca de plano de saúde, porém, não é irrestrita. As principais condições que devem ser atendidas pelo usuário são: estar adimplente; ter contrato em vigor por pelo menos dois anos – ou três, no caso de doenças preexistentes-; e escolher um plano de saúde que tenha cobertura e faixa de preço igual ou menor que a existente na empresa de origem. Uma vez feita a troca, o usuário terá que esperar novamente um período de dois anos para poder fazer nova migração. O diretor-presidente da ANS afirma que algumas dessas limitações podem ser revistas no futuro, mas que foram necessárias no momento para não criar instabilidade no setor e evitar que usuários ou operadoras promovam a troca de planos de saúde por má-fé.