Comissão se reunirá com Diretores Gerais

Na reunião do dia 23 de abril, os membros da Comissão Interdisciplinar, na qual o Sindjus está representado pelo coordenador-geral Policarpo, repassaram os pontos já discutidos e avançaram em algumas questões, como a discussão em torno do cargo amplo e o entendimento de que a GAJ será calculada sobre o último padrão do cargo efetivo, de modo a diminuir a distância entre a remuneração dos servidores. Nos próximos dias, a comissão irá se reunir com os diretores gerais para apresentar os pontos já aprovados e também os que ainda estão pendentes, no intuito de consolidar os trabalhos e agilizar o envio do anteprojeto ao Congresso Nacional.

Até agora, decidiu-se que serão alterados os pontos que tratam das atribuições e requisitos de cargos; desenvolvimento na carreira; funções comissionadas e cargos em comissão; adicional de qualificação e outras disposições como a incorporação do PL 319 ao anteprojeto. Estão listados como pontos pendentes a criação da Escola do Judiciário; definição de atribuições (divisão de carreira); criação do cargo amplo; extinção do cargo de Auxiliar Judiciário; Requisito de ingresso para o Técnico Judiciário; tabelas salariais. Na próxima terça a comissão volta a se reunir para dar prosseguimento às discussões.

COMISSÃO INTERDISCIPLINAR

Incorporação do PL 319 ao novo PCCR (alteração do termo “carreiras” por “carreira”; AQ decorrente de graduação para técnicos judiciários; definição de carreira judiciária como típica de Estado; inclusão do instituto da redistribuição e outras).

Criação da Área de Tecnologia da Informação.

Criação de cargo específico para Oficial de Justiça.

Alteração do Adicional de Qualificação (AQ) – mudança da base de cálculo para o último padrão do cargo efetivo; elevação dos percentuais; inclusão da 2º graduação para Analista Judiciário.

Mudança da base de cálculo da GAE e da GAS para o último padrão do cargo.

Mudança de ocupação de CJ e FC –

CJs: 80% da carreira e 60% do quadro de cada órgão;

FCs: 100% da carreira e 80% do quadro de cada órgão.

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