CNJ de olho nas diárias de viagem de juízes

Enquanto o Legislativo é cobrado pelo uso de recursos públicos com passagens para parentes de deputados, o CNJ (Conselho Nacional da Justiça) prepara medida para tentar disciplinar os pagamentos de diárias de viagem a magistrados, diante de abusos ocorridos em vários Estados. O caso mais grave envolve o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marco Antônio Souto Maior, afastado do cargo e alvo de ação penal, acusado de peculato (apropriação de recursos públicos) e de ordenar despesas não autorizadas em lei. Em sua gestão (2001/ 2002), o tribunal pagou diárias à mulher e aos filhos do magistrado, que exerciam cargos sob comissão, para viagens pelo país e para o exterior em atividades que não tinham relação com os trabalhos da corte.

O CNJ constatou que desembargadores do Maranhão recebem diárias de até R$ 1 mil, enquanto o limite para ministros do Supremo Tribunal Federal é de R$ 614. Outros tribunais também superam esse teto. “Isso nos parece impróprio, uma distorção”, diz o ministro João Oreste Dalazen, membro do CNJ. Ele vai submeter ao conselho proposta para que os afastamentos de juízes sejam previamente justificados no diário oficial, exigindo a comprovação dos gastos. O CNJ pretende inibir a participação de magistrados em eventos que não atendam aos interesses da administração pública.

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