Lentidão na aprovação de leis diminui poder do Congresso e aumenta o do STF

A revogação da Lei de Imprensa e o início do julgamento de ações sobre o sistema de saúde nacional, promovidos pelo Supremo Tribunal Federal na última semana, mostraram que a lentidão do Congresso em aprovar leis que regulamentem direitos fundamentais está custando ao Legislativo perda de poder.

O vácuo criado pelos legisladores vem permitindo ao STF ampliar cada vez mais sua esfera de atuação institucional. Cidadãos têm procurado na Justiça a solução de problemas ou a garantia de direitos não guarnecidos em lei – cujos projetos muitas vezes estão empacados no Congresso por décadas.

Foi o caso da Lei de Imprensa, criada em 1967 durante o regime militar. Após a Constituição de 1988, diversos projetos para modificar a lei foram propostos no Congresso, mas a decisão de revogar o texto legal só veio do STF na quinta-feira.

Nem mesmo as questões de políticas públicas na área social estão fora do alcance do tribunal. Ante as dezenas de milhares de ações judiciais sobre o direito à saúde – principalmente de acesso a medicamentos – em trâmite no país, o STF resolveu decidir coletivamente os processos relativos ao tema e para isso está realizando audiências públicas. Os julgamentos do tribunal nessa área poderão ter grande repercussão no sistema de saúde do país.

Reportagem de Ana Flor e Flávio Ferreira para a Folha de S. Paulo (Omissão do Legislativo dá espaço à “supremocracia”)