Contra o calote dos precatórios, vamos à marcha


Nesta quarta-feira (6/5), a partir das 10h, em frente a Sede Nacional da OAB, terá início a Marcha Cívica contra o Calote Público, chamada Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário. Se você tem precatórios para receber e/ou acredita que todos têm que estar submetidos às mesmas regras e/ou se esforça por uma Justiça mais célere, justo e eficiente, deve participar deste ato que tem o intuito de frear a PEC do Calote, que já foi aprovada pelo Senado e está prestes a ser votada pela Câmara.

Empenhado nessa marcha, o Sindjus já conseguiu a liberação dos TJDFT para participarem desse evento por meio de um ofício assinado pelo presidente do tribunal, o desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. O presidente do TRT-10, desembargador Mário Macedo Caron, atendendo a um pedido do sindicato, afirmou que considera valiosa a participação dos servidores na marcha, deixando a liberação dos servidores a critério de cada chefia. A direção do Sindjus acredita que outros tribunais terão o mesmo comportamento, já que essa PEC fere a imagem do Judiciário.

Clique aqui para conferir ofício do TJDFT

Clique aqui para conferir ofício do TRT-10

Saiba mais sobre a PEC do Calote

A Proposta de Emenda Constitucional nº 12/2006, chamada de PEC do Calote, altera a forma de pagamento de dívidas do Estado através dos famigerados precatórios. A alteração tem o objetivo de reduzir a pó o direito de quem processa a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, piorando o sistema em vigor que prioriza os precatórios alimentares e assegura a ordem de antiguidade.

Pela Proposta, os credores de pequenos valores (cerca de R$ 17 mil) e maiores de 60 anos terão preferência no recebimento. Os demais poderão escolher entre ter o valor do precatório dividido em até 15 anos, participar de leilões (os credores que oferecerem mais desconto ao Estado recebem antes) ou aguardar a sua vez na lista, que incluirá precatórios alimentares e não alimentares e andará do menor para o maior valor, independe da atual ordem de antiguidade.

A PEC também vai limitar a parte do orçamento que poderá ser destinada para o pagamento da dívida e criar um sistema de leilão invertido, que estabelece a possibilidade de oferecimento de deságio ao devedor (União, Estado, Município e DF) para pagamento dos débitos.

O DF tem expedido até o dia 30 de junho de 2008, apenas no Tribunal de Justiça do DF, mais de 2 bilhões de reais de dívidas em precatórios. E está pagando um valor aproximado de R$500 mil reais por mês da dívida no TJDF. Nesse ritmo, levará 333 anos para quitar os débitos existentes. Se a PEC for aprovada, a situação vai piorar ainda mais.

Diante da gravidade dessa proposta, que é um golpe contra a cidadania, temos que marchar contra esse atentado à democracia, que obrigará os servidores a aguardarem décadas para receber o cumprimento de uma sentença. Essa PEC caminha na contramão de quem defende uma Justiça mais célere, eficiente e justa. Ou seja, segue na contramão de todos os servidores que trabalham diariamente para fazer do Judiciário uma instituição íntegra e respeitadora dos direitos dos cidadãos. Deste modo, peço o empenho de todos os filiados nessa marcha.

Participe

Marcha contra o calote dos precatórios

Dia: 06/05 – quarta-feira – às 10h

Local: Saindo do Conselho Federal da OAB – SAS Quadra 05 – Bloco M Lote 01 Brasília – DF

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