Estatuto de Igualdade Racial deve ir a voto dia 13 de maio


O presidente da Comissão Especial que analisa o projeto de lei (PL 6264/05), do Senado, que cria o Estatuto da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), informou que a matéria será votada na próxima quarta-feira (13) na comissão. De acordo com o petista, há um consenso em torno do parecer do relator, deputado Antonio Roberto (PV-MG) e a matéria deverá ser aprovada e encaminhada ao Senado, já que o PL tramita em caráter conclusivo. A data escolhida para a votação do relatório coincide com o aniversário de 121 anos da “abolição inconclusa” da escravidão no Brasil, conforme definiu Carlos Santana. A matéria será analisada às 14h em plenário à definir.

“Há um consenso na base de sustentação do governo para votarmos unidos este substitutivo. Esta proposta foi amplamente discutida, tanto no âmbito do Congresso quanto da sociedade civil. O estatuto representa, sobretudo, a reparação de 400 anos de escravidão. Ele engloba todos os temas de interesse da sociedade negra como saúde, educação e cidadania. Já fizemos um amplo trabalho de articulação em torno desta matéria e coroaremos todo este esforço na próxima semana com a aprovação desta importante ferramenta de igualdade racial”, disse Carlos Santana.

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