A socialização da Justiça a partir dos assistentes sociais
Neste 15 de maio, comemoramos o Dia do Assistente Social, profissional que muito tem contribuído com a construção da Justiça em nosso País.
Os assistentes sociais dirimem conflitos inter e extrajudiciais, e promovem o controle social ou a socialização das expectativas quanto à interpretação das normas legais. Sua atuação tornou-se indispensável nas varas de Infância e Juventude; de Família; dos Órfãos e Sucessões; de Execuções Penais; e na Central de Penas Alternativas. E ainda em outros espaços sociojurídicos, como o Ministério Público. Os assistentes sociais têm fomentando a cultura da Cidadania.
No dia a dia, esses profissionais são desafiados a trabalhar pela garantia de direitos e a consolidação da cidadania. Embora seu universo ainda seja desconhecido da maioria da população, eles têm o papel de sistematizar as diversas dimensões da realidade social. Para Rousseau, o Direito é a expressão da vontade geral, sendo parte da democracia. Ou seja, um Estado regido por leis estabelecidas com a participação do conjunto da sociedade é necessariamente democrático. Em linhas gerais, pode-se dizer que o assistente social é uma ponte entre o Estado e a sociedade. A estrutura dessa ponte está baseada no diálogo com a população e na decodificação de seus problemas para a instituição judiciária. E a construção dessa ponte não aconteceu da noite para o dia.
A inserção do serviço social no Poder Judiciário confunde-se com a própria história da profissão. De forma mais concreta, desde 1940, os assistentes sociais ocupam cargos no Judiciário, atuando junto aos tribunais de primeira instância, principalmente no âmbito das varas da Infância e Juventude, e de Família. Na atualidade, a parcela dos magistrados que atua em ações que envolvem mais diretamente as expressões da questão social requer a presença de uma equipe interdisciplinar para que o contexto da ação judicial e de outras atividades relacionadas à área judiciária se amplie para além da interpretação restrita da lei. O papel dos assistentes é, especialmente, o de oferecer suporte no que diz respeito aos aspectos sociais envolvidos nas ações judiciais. Contudo, pode-se dizer que o assistente social contribui para a socialização da Justiça.
Dentre outras atribuições, esse profissional atende as pessoas que vão até os fóruns em busca de seus direitos; acompanha crianças e adolescentes em famílias substitutas; executa e acompanha as inscrições para adoção; assessora e orienta as entidades de abrigo; atende os adolescentes em conflito com a lei e sua família; lida com as questões sociais de família, infância e juventude, coordenando, executando e fiscalizando vários programas dessa área; representa o Poder Judiciário na comunidade; assessora os Conselhos Municipais; participa de reuniões dos Grupos de Estudo e Apoio à Adoção; fornece subsídios para a decisão judicial por meio de relatórios, laudos e pareceres sociais. Em resumo, o trabalho do assistente social é primordial para que o juiz dê uma decisão justa e coerente com as necessidades das partes envolvidas.
Embora trabalhe em várias frentes, uma das áreas na qual o assistente social tem mais atuado é na Justiça de Família, realizando o estudo social em ações litigiosas que envolvem o rearranjo das relações familiares, durante ou após processos de ruptura.
A Constituição de 1988 promoveu mudanças relevantes no que se refere à proteção dos direitos fundamentais. O surgimento de novos sujeitos de Direito, por um lado, e as transformações da família, por outro, configuraram um cenário de conflito, no qual Serviço Social e Justiça se fundem na efetivação dos direitos sociais e humanos. Nessa perspectiva, também tem ganhado destaque o trabalho desenvolvido pelo assistente social na efetivação do direito alternativo, a partir dos juizados especiais.
Também é papel do assistente social cobrar que o poder público atue no cumprimento dos direitos dos cidadãos, bem como fiscalizar essa atuação. Quando as políticas públicas se mostram ineficientes, o assistente social que integra o quadro do Ministério Público tem função primordial. A aliança da missão do Ministério Público com o compromisso do Serviço Social em geral resulta em ações efetivas de garantia de direitos. Ao longo dos últimos anos, o Serviço Social tem sido requisitado para desempenhar funções de assessoria técnica aos promotores de Justiça, em atividades que contribuem para a proteção de indivíduos em risco social e pessoal.
Ser assistente social e atuar no Poder Judiciário ou no Ministério Público é manter um contato permanente e desafiador com toda a complexidade da sociedade contemporânea. No entanto, o assistente social carece de melhores condições de trabalho para desenvolver suas ações. Como conhecedor da realidade dos tribunais do Brasil, sei das dificuldades que esse profissional enfrenta, por exemplo, por não dispor de salas adequadas de atendimento que garantam, no mínimo, o direito ao sigilo. O assistente social também precisa de uma política permanente de capacitação e suporte psicológico, para lidar com as adversidades e pressões do cotidiano.
Este 15 de maio é uma data a ser comemorada com reflexão. Grandes passos já foram dados, mas ainda falta conquistar muito espaço. Ao compreender a avalanche de transformações sociais das últimas décadas, os assistentes sociais já provaram que têm condições de passar de auxiliares para construtores da Justiça, trabalhando pela garantia dos direitos humanos e da consolidação da cidadania.
Parabéns a todos os assistentes sociais no seu dia. Recebam os meus sinceros votos de sucesso em sua jornada de socialização da Justiça.
Roberto Policarpo
Coordenador-geral do Sindjus