Sem movimentos sociais, Judiciário instala fórum sobre conflitos

Alvo preferencial dos movimentos sociais e das entidades patronais que atuam no campo, o Judiciário aposta agora no “Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários” como o seu principal instrumento de “pacificação” das disputas de terras no país. O fórum foi instalado na última segunda-feira (11) em Brasília a partir de uma sugestão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que coordena os trabalhos.

O fórum, que tem caráter permanente, aprovou um documento com 50 recomendações para enfrentar os atuais conflitos fundiários rurais e urbanos e agilizar processos ligados à posse das terras. Entre as principais propostas, estão a criação de Varas Agrárias, a mediação dos conflitos, a capacitação de magistrados e a reforma nos sistemas de registro de imóveis em cartórios – foco de inúmeras fraudes. Numa iniciativa de apoio concreto a uma matéria que tramita no Congresso, foi declarada posição favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a “PEC do Trabalho Escravo”.

“A questão que mais apareceu é a especialização da Justiça, focando mais no direito agrário, e não no direito civil, que protege mais a propriedade em detrimento dos camponeses”, analisa o advogado Darci Frigo, coordenador executivo da ONG Terra de Direitos, que acompanhou o encontro.

A despeito de algumas sinalizações positivas na questão social, Darci Frigo pondera que o espaço ainda não possui um foco definido. “A forma como as forças conservadoras vão se posicionar é o que vai definir. Esse fórum vai orientar as ações do Judiciário”, antecipa.

A iniciativa surge num momento no qual o Judiciário tenta emplacar uma “agenda positiva” sobre a questão agrária em meio à insatisfação generalizada. Entidades patronais, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – participante do encontro -, reclamam que há uma suposta omissão da Justiça que coloca em risco o direito de propriedade.

Já os trabalhadores rurais argumentam que o Judiciário não está contribuindo para o fim da impunidade. Diversos exemplos são citados, como o assassinato de Dorothy Stang, a chacina dos fiscais do trabalho em Unaí (MG) e o massacre de Eldorado dos Carajás (PA). O MST, um dos principais movimentos sociais do país, não foi convidado para discutir os rumos do Fórum.

Em discurso feito na cerimônia de abertura, o ministro Gilmar Mendes disse que o novo espaço é uma resposta à demanda da sociedade, que estaria “diuturnamente confrontada por quadros de desordem urbana e agrária em cuja raiz entremeiam-se desde antológicos conflitos coletivos pela posse da terra até questionadas ou discutíveis desapropriações”. Na Justiça Federal, tramitam atualmente 200 processos de desapropriação de áreas rurais.

Gilmar Mendes vê situações cotidianas de conflito que remetem a “cenários medievais”. Ele disse ainda que a iniciativa representa mais um passo na “modernização” da Justiça brasileira, que visa tornar a resolução dos conflitos fundiários rurais e urbanos mais célere e eficaz. “O Brasil chegou ao século 21 sem ter resolvido um problema com raízes no século 16”, afirma.

O relatório anual “Conflitos no Campo Brasil 2008”, divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), aponta que houve 28 assassinatos no ano passado, igual ao índice verificado em 2007. Ao todo, foram 1.170 conflitos agrários. O levantamento também compila diversas tentativas de homicídio, ameaças de morte, prisões, agressões e despejos. Outro aspecto negativo foi o recorde histórico de denúncias sobre o uso de mão-de-obra escrava.

Indefinição

Ao todo, são cinco grupos de trabalho no fórum. Eles discutem especialização agrária de órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), a regularização fundiária urbana, o Estatuto da Cidade como instrumento de resolução de conflitos, o combate ao trabalho em condições análogas às de escravo e a função social da propriedade, e a atual realidade fundiária.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho, estiveram presentes na discussão, além de representantes do Ministério das Cidades, do MP e do CNJ. A ausência da defensoria pública e das organizações camponesas foi motivo de questionamento por parte de alguns integrantes, que chamaram a atenção para a necessidade de democratização do espaço.

A possível participação dos movimentos sociais e a definição dos integrantes do Comitê Executivo – responsável por elaborar a agenda de trabalhos – está a cargo do ministro Gilmar Mendes, desafeto público do MST. O magistrado já fez diversas declarações críticas ao repasse de recursos públicos a entidades que atuam na luta pela terra e contra as ocupações no campo. O próximo encontro do fórum está previsto para ocorrer em setembro.

Função social

O advogado Darci Frigo afirma que o Judiciário ainda interpreta de forma “muito estreita” a Constituição. Ele lembra que a função social da propriedade abrange a produção, o respeito ao meio ambiente, o direito ao trabalho digno e a garantia do bem-estar. “Hoje só aplica (o direito) sobre a questão da produtividade”, diz. Para ele, se a Justiça trabalhasse com uma visão “mais aberta”, sob monitoramento e pressão da sociedade, em articulação com as políticas públicas, haveria mais possibilidade de avanço.

Já o ministro Gilmar Mendes reconheceu a existência dos diversos espaços nos quais já são discutidas e implementadas medidas sobre o tema dos conflitos fundiários rurais e urbanos. “Nossa missão não é substituir-nos aos órgãos governamentais responsáveis pelas políticas públicas”, garante.

No entanto, ele preferiu destacar a importância de descobrir “as causas do reiterado descumprimento de decisões judiciais em algumas regiões do país”.

O presidente do STF não citou diretamente o caso do Pará. Em março deste ano, a CNA e a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) entraram com um pedido de intervenção federal no estado para que fossem cumpridos os mandados de reintegração de posse pendentes. A governadora Ana Júlia Carepa (PT) é criticada pela CNA por supostamente ser leniente com os movimentos sociais do campo brasileiro.

Diálogo

Segundo o relatório divulgado pela CPT, a principal pressão contra os movimentos sociais em 2008 veio do Poder Judiciário. Em junho do ano passado, o Conselho Superior do MP do Rio Grande do Sul chegou a pedir a “dissolução” do MST. O promotor Gilberto Thums, que esteve no evento do CNJ, foi o responsável por uma ação civil pública que tentou declarar o MST “ilegal” (confira matéria). Denúncias foram encaminhadas à Organização das Nações Unidas (ONU) contra a criminalização dos movimentos sociais.

A atual iniciativa do CNJ procura adotar um discurso mais conciliador. “Temos que buscar uma dinâmica própria para as ações de desapropriação e possessórias, de modo a assegurar o processo adequado e efetivo de distribuição de terras. É importante repensar a lógica de tramitação das ações discriminatórias, voltadas à identificação das terras devolutas, como forma de prevenção de novos conflitos no campo”, pondera Gilmar Mendes.

Na sua análise histórica, ele defendeu ainda que o Estatuto da Terra “patrocinado pelo governo de 64” foi “bem intencionado”, apesar de ser uma tentativa “infrutífera” de enfrentar a questão fundiária brasileira. “Com um texto abrangente e bem elaborado, e tendo como metas a reforma agrária e o desenvolvimento da agricultura, o Estatuto não alcançou efetividade na distribuição das terras”, adiciona o chefe do Judiciário.

O magistrado reconheceu o “deplorável quadro de grilagem” na Amazônia. “Nos livros de notas, de várias unidades, são encontradas folhas em branco, vício que enseja a lavratura de escrituras com datas atrasadas”. Para Darci Frigo, essa postura evidencia uma mudança de estratégia. “Ao mesmo tempo em que ataca os movimentos sociais, Mendes tem que dar uma resposta para uma série de conflitos nos quais o Judiciário é o principal responsável”.

🔥11 Total de Visualizações