Sindjus reúne-se com o Procurador-geral de Justiça do DF

A diretora do Sindjus Ana Paula Cusinato, acompanhada pelo presidente da Asmip Sebastião Justino, esteve na tarde de ontem (20) reunida com o procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra, para tratar da concessão de licença capacitação a servidores e dos requisitos para o exercício de função comissionada.

Ana Paula demonstrou ao procurador-geral que a Portaria 679/2004, que regulamenta a licença capacitação no MPU, apresenta como ampla a relação entre o conteúdo do curso ou atividade de capacitação com “as atribuições da unidade em que o servidor esteja lotado ou com as atribuições do cargo ou função que desempenhe ou lhe seja inerente ou por interesse da Administração“. Demonstrou ainda que as atribuições do cargo de técnico administrativo, por exemplo, é ampla – e não restritiva.

O presidente da Asmip apresentou o questionamento dos servidores sobre a exigência de bacharelado em direito para algumas funções comissionadas, a exemplo de chefia de setor de apoio (FC 3), além de outros casos de processos seletivos em andamento.

Bandarra afirmou que irá encaminhar as questões e que dará resposta aos questionamentos em breve.