PL 5829/05 está na pauta de terça-feira

O PL 5829/05, que dispõe sobre a criação de 230 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação de novos Juizados Especiais Federais no País, está na pauta de votação do Plenário da Câmara, podendo ser votado ainda esta semana. O projeto que prevê a criação 460 vagas para juízes federais e 4.600 cargos para servidores em todo o País é o quinto item da pauta de terça-feira (9/6).

A necessidade de expansão da Justiça Federal se justifica pelo aumento do número de novos processos ajuizados anualmente. Em 2007, a Justiça Federal apresentou o recebimento de mais três milhões de processos. A esse montante foram somados os 3,5 milhões de processos que já estavam pendentes de outros exercícios, chegando ao quantitativo de 6,5 milhões. Somente os Juizados Especiais foram responsáveis por cerca de mais de um milhão e duzentos mil novos processos.

É importante ressaltar ainda que milhares de candidatos aprovados em concursos realizados pelos Tribunais Regionais Federais estão na expectativa da aprovação do projeto, pois somente serão nomeados se o PL for aprovado. Daí decorre a necessidade da imediata aprovação do PL 5829/05, que está desde 2007 aguardando sua inclusão na pauta do Plenário da Câmara.

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