Tribunais terão que dar maior transparência ao Poder Judiciário


Os tribunais terão até 1º de janeiro de 2010 para disponibilizar, pela internet, informações relacionadas à sua gestão administrativa, financeira e orçamentária, de acordo pela resolução aprovada no dia 09 de Junho pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

O site do tribunal terá uma seção chamada “transparência”, onde o internauta poderá acessar dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas como pessoal e investimento.

Valores como pagamentos feitos a fornecedores e outras quantias desembolsadas mensal e anualmente terão de ser detalhadas e classificadas para total entendimento do cidadão. A resolução também determina que os órgãos judiciários dêem preferência a utilização de meios eletrônicos em detrimento dos impressos. A exceção vale em situações especificadas por lei, em casos de publicações de teor científico e didático ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.

Os tribunais deverão oferecer um serviço de atendimento aos usuários da Justiça para receber sugestões, críticas e reclamações acerca de suas atividades administrativas e jurisdicionais, de preferência por meio de ouvidoria.

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