Sindjus participa da entrega de proposta de iniciativa popular ao presidente da CLDF

Na tarde desta quinta-feira (25/6), Policarpo (coordenador-geral do Sindjus), Oto de Quadros (promotor de justiça da Defesa da Infância e da Juventude) e Rafael Madeira (secretário da Associação dos Conselheiros), entregaram, sob a presença de um grande número de Conselheiros Tutelares, ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente, a Proposta de iniciativa popular de Emenda à Lei Orgânica do DF, que trata, dentre outros itens, da criação de 27 Conselhos Tutelares. Com a proposta, mais de trinta mil assinaturas, recolhidas ao longo da campanha, foram repassadas ao presidente legitimando a primeira proposta de emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular da história do Distrito Federal.

“Estou muito feliz com essa visita. Recebo com muita honra essa proposta que será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, para análise dos requisitos legais. Depois seguirá tramitação normal, passando pelas comissões competentes. Como estamos na véspera do recesso, no início de agosto me comunicarei com vocês para falar do encaminhamento da proposta”, afirmou Leonardo Prudente.

Policarpo informou ao presidente que a campanha, que foi iniciada no dia 21 de abril, colheu mais de trinta mil assinaturas, promovendo um debate acalorado com a sociedade, que se envolveu em torno desta causa, e pediu empenho nesta tramitação. “Espero poder contar com o senhor para agilizar esta questão, que é prioridade para as crianças e os adolescentes. Pensando em facilitar o trabalho da Câmara, trouxemos as assinaturas em papel e também em versão eletrônica”, frisou o coordenador-geral do Sindjus. Prudente se comprometeu com os presentes a colaborar com essa proposta que, na visão dele, contribuirá em muito para o aprimoramento da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em seguida, solicitou ao secretário-executivo da Presidência, Gustavo Marques, que encaminhasse o material à CCJ.

O promotor Oto de Quadros discorreu sobre a importância do projeto no que se refere ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também sobre a necessidade de Brasília encampar essa luta. “Se a capital não der exemplo, o que esperar dos municípios. O ECA foi criado há 18 anos e até agora muitos municípios ainda não têm um conselho”, argumentou. Já o secretário da Associação, enfatizou o fato de que essa proposta é resultado de um debate de mais de um ano com a sociedade civil. “Há apenas 10 conselhos para atender mais de 2,5 milhões de habitantes. Muitos funcionam em condições precárias. Por isso é preciso valorizar essa proposta”, explicou Rafael.