Entidades reafirmam importância da Conferência Distrital de Comunicação

A Comissão Distrital Pró-Conferência de Comunicação realizou ontem (16/07) ato público em Brasília, em frente ao Ministério das Comunicações, e protocolou em seguida o documento que convoca o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para uma audiência, onde será discutida a convocação da Conferência Distrital de Comunicação.

O ato reforça o documento encaminhado ao Ministério Público do DF pelo coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo, em que pede a interlocução do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, com o governo local para a convocação da mesma Conferência.

Graças ao Ofício 1169/2009, encaminhado pelo Sindjus, no dia 1º julho, a Leonardo Bandarra, a procuradora dos Direitos do Cidadão, Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub, também entrou na luta para viabilizar a conferência. O ofício assinado por Policarpo solicitava exatamente a intervenção do MPDFT para garantir a realização da 1ª Conferência Distrital de Comunicação.

A procuradora informa, por meio do Ofício 158/2009 PDDC/MPDFT, que encaminhou o ofício do Sindjus ao secretário de Estado do GDF, José Humberto Pires de Araújo, exigindo providências sobre o assunto e que se o Poder Executivo Local não convocar essa Conferência até o dia 1º de agosto, o Poder Legislativo poderá fazê-lo até o dia 5 de agosto. Caso nenhum dos dois se manifeste, qualquer entidade da sociedade civil fica livre para organizar as prévias da conferência.

“A solicitação do Sindjus partiu da ameaça de exclusão dos trabalhadores e cidadãos do Distrito Federal das Conferências Regionais de Comunicação, conquista histórica das classes trabalhadoras”, destacou Policarpo. “A resposta da procuradora Maria Anaídes é uma vitória para os cidadãos do Distrito Federal e, sobretudo, para aqueles que lutam pelo direito a uma comunicação honesta, justa e eficiente. Assumindo esta luta, o Sindjus reafirma seu papel de indutor da cidadania e se compromete a participar ativamente da 1ª Conferência Distrital de Comunicação”, acrescentou Policarpo.

Mais Participação

A coordenadora do Sindjus-DF, Sheila Tinoco, suplente da Comissão Organizadora da Confecom, também apontou a necessidade de se lutar pela participação da sociedade. “Temos que construir esta conferência de forma que ela chegue a cada município”. Ela apontou ainda a necessidade de uma forte atuação dos órgãos públicos para que haja mais diálogo com o povo.

O secretário Geral da CUT-DF, Cícero Rola, destacou a importância do ato por agregar não somente entidades ligadas diretamente a comunicação, mas também moradores e trabalhadores do DF. “Isto indica que todos são afetados por uma mídia que criminaliza os movimentos sociais, populares e sindicais, uma mídia que não expressa e não respeita a diversidade e pluralidade de vozes, regiões, religiões, gênero e raça”, disse o secretário.

Outras entidades como Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira), Sindicato dos Jornalistas do DF, Fenaj, MST e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília também estiveram presentes no ato. Entre as defesas apresentadas estavam a luta pela contemplação da pluralidade nos meios de Comunicação e a realização da Conferência.

Lula garante verba para Confecom

O ministro das Comunicações, Hélio Costa anunciou o repasse de R$ 8,2 milhões para a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A verba deverá ser liberada para o Ministério das Comunicações nos próximos dias, assegurou o ministro Hélio Costa.

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