Transparência: Dados sobre orçamento do STF podem ser acessados na Internet


Informações sobre compras, contratos, registros de preços e licitações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser acessadas por meio da página do tribunal na Internet.

No link ‘Administração’ é possível pesquisar as informações sobre serviços contratados ou bens adquiridos pelo STF com informações específicas de data, valores, empresas, quantidade, entre outros detalhes.

Em atendimento à Lei 11.653/2008, o STF passou a publicar também o link “SIGPLAN”, que trata do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal. Esse sistema é um instrumento abrangente que permite acompanhar e controlar a execução física dos gastos orçamentários dos órgãos que integram o Governo Federal.

A lei prevê que todos os órgãos da administração pública informem o seu plano de metas e orçamento para o período 2008 a 2011 e estabelece regras para o cumprimento das metas.

Nesse espaço, o tribunal informa a previsão de gastos autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como os principais resultados obtidos no ano anterior.

Entre os gastos informados estão os que tratam de apreciação e julgamento de causas; assistência médica aos servidores; capacitação de recursos humanos; comunicação e divulgação institucional; recuperação e modernização das instalações, e outros.

A área responsável por esse controle no STF é a Secretaria de Administração e Finanças que toma as medidas necessárias para cumprir o relatório anual de avaliação do programa, previsto tanto na lei quanto no Decreto 6.601/2008.

Fonte: STF

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