Diário Oficial publica nomeação dos novos conselheiros do CNJ

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (16/07) decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeando os novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação foi feita após a aprovação dos conselheiros pelo plenário do Senado na última semana, ato que, conforme estabelece a Emenda Constitucional 45 – da Reforma do Judiciário, que criou o CNJ – exige a nomeação destes por parte do Presidente da República. A posse oficial dos novos conselheiros está programada para o próximo dia 3 de agosto, às 17h. A nova composição do Conselho já começará a trabalhar na próxima terçã-feira (21/07), quando os conselheiros assinarão o termo de posse.

Da nova composição do CNJ apenas o conselheiro Marcelo Neves, representante do Senado, tomou posse – no último dia 8 de julho. Os novos conselheiros, além de Marcelo Neves, são: ministro Ives Gandra Martins Filho; desembargadores Leomar Barros Amorim e Milton Augusto de Brito Nobre; juízes Paulo de Tarso Tamburini Souza, Morgana de Almeida Richa, Nelson Tomaz Braga e Walter Nunes da Silva Júnior; advogados José Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Luiz Kravchychyn, procurador José Adônis Callou de Sá e promotor Felipe Locke Cavalcanti. Os dois últimos foram conselheiros na composição anterior do CNJ e serão reconduzidos ao cargo.

Representantes – Já o conselheiro Marcelo Nobre, representante da Câmara dos Deputados, permanece no cargo até o ano que vem, uma vez que ele foi empossado em março de 2008. O Conselho Nacional de Justiça é formado por 15 membros. Destes, nove são do Judiciário e seis são representantes de instituições diversas. As indicações acontecem da seguinte forma: por parte do Judiciário, são feitas pelo Supremo Tribunal Federal (o presidente e dois magistrados da Justiça Estadual), pelo Superior Tribunal de Justiça (um ministro para a Corregedoria Nacional de Justiça e dois magistrados da Justiça Federal) e Tribunal Superior do Trabalho (um ministro e dois juízes do Trabalho).

Já por parte das outras instituições, cabe à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indicar dois advogados; ao Ministério Público indicar um promotor e um procurador; e à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal indicarem um representante cada uma destas Casas. Todos os conselheiros que tomam posse podem ser reconduzidos mais uma vez ao CNJ, caso dos conselheiros Felipe Locke Cavalcanti e José Adônis Callou de Araújo Sá.

HC/ SR

Agência CNJ de Notícias