Trabalho amplia número de desembargadores no TJDFT

Laerte Bessa: a proposta tem o aval do Conselho Nacional de Justiça, que defende a ampliação do número de magistrados.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4567/08, que eleva de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), autor da proposta.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que apresentou uma emenda apenas para adequar o texto às normas de redação legislativa. Segundo Bessa, a proposta tem o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que defende a ampliação do número de magistrados por causa do aumento da demanda no tribunal.

Número de processos

O número de processos supera o crescimento populacional do Distrito Federal. Além disso, nos últimos anos houve um incremento no juizado de primeira instância, com a criação, entre 2003 e 2008, de 28 serventias judiciais (varas e juizados) e o provimento de 42 cargos de juiz. Isso fez crescer a quantidade de processos que subiu para a segunda instância (TJ-DFT).

O projeto cria ainda 50 funções comissionadas no tribunal. Bessa destacou que as funções serão distribuídas entre os atuais servidores do TJ, para auxiliar os novos desembargadores, não implicando contratação de novos funcionários.

Tramitação

O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.