AGU e PGR se manifestam à favor do sistema de cotas raciais

O sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UNB) tem auxiliado na formação acadêmica de cidadãos e cidadãs brasileiras que têm diversas origens culturais. Para os alunos cotistas, o sistema trouxe outra realidade para a vida profissional e uma formação acadêmica.

Mas uma ação judicial impetrada pelo partido Democratas (DEM) ameaça a manutenção do sistema de cotas raciais na UNB. Segundo o partido, os 652 alunos aprovados no último vestibular pelo sistema não podem fazer ser registrados na universidade.

“Diante do exposto opino pelo indeferimento da Medida Cautelar pelo Autor…”, palavras do parecer da então Procurador-Geral da República, Deborah Duprat. A procuradora diz ainda que a decisão de acabar com as cotas nas universidades, pelo STF, teria reflexo negativo nas outras universidades que promovem o mesmo sistema e beneficiam negros e outras minorias. “Um precedente do STF contrário às quotas para afrodescendentes teria reflexos dramáticos sobre todas as universidades que promovem medidas de discriminação positiva em favor de negros ou outras minorias, gerando grave insegurança e intranqüilidade…”, reforça.

O presidente da Advocacia-Geral da União (AGU), José Antônio Toffoli também defende a manutenção do sistema de cotas raciais, por meio de parecer enviado ao STF. Segundo Toffoli, o sistema de cotas garante a igualdade. “A educação é direito de todos, o acesso a ela deve ser possibilitado de maneira equânime aos componentes dos diversos grupos sociais”, afirma.

Leia os pareces enviados pela então Procuradora-Geral da República, Deborah Duprat (clique aqui e leia na íntegra) e pelo presidente da AGU, José Antônio Toffoli ao STF (clique aqui e leia na íntegra), em apoio ao sistema de cotas.