Jornal de Brasília: Adoção e desigualdade

Roberto Policarpo
Coordenador-geral do Sindjus

O presidente Lula acaba de sancionar a nova Lei Nacional de Adoção, com maior facilidade nos procedimentos, que hoje demoram até três anos. É uma notícia auspiciosa, tendo em vista que há 22 mil inscritos no cadastro nacional de pais adotantes e cerca de 80 mil menores em abrigos. A nova lei incentiva a permanência dos menores na família original e, em caso de impossibilidade, com parentes próximos como avós, tios e primos. A redução do tempo de permanência nos abrigos (no máximo dois anos) e a desburocratização do processo de adoção (unificando as regras em todo o País) são dois alvos do projeto. Dados da Associação dos Magistrados Brasileiros indicam que apenas 10% dos cerca de 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos espalhados pelo Brasil estão disponíveis para adoção. Esse índice é resultado da demora da Justiça em definir o futuro do menor, já que muitas vezes ele só está no abrigo porque sua família não tem condições materiais de mantê-lo. A lei tem sete artigos, que introduzem 227 alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, modificam o Código Civil e acrescentam dois parágrafos à lei que trata da investigação oficiosa da paternidade. Entre os destaques, está o de assegurar ao adotado o direito de conhecer sua origem biológica e de ter acesso ao processo de adoção.

Para que esta lei se concretize, no entanto, é preciso investir no serviço público, com a ampliação de concursos, principalmente porque não há psicólogos ou assistentes sociais à disposição nas três mil varas da infância e da juventude espalhadas pelo País. A lei exige que os candidatos a pais passem por avaliação psicológica e que as mães que queiram entregar seus bebês sejam auxiliadas por tais profissionais. Existe porém um déficit considerável de servidores da área psicossocial, responsáveis por acompanhar o processo de adoção. O governo precisa, com urgência, dar atenção a esse déficit, que pode ser um obstáculo à implantação da lei.

Conceitualmente, esta lei é um avanço, mas pouco valerá se a mentalidade a respeito da adoção não for aprimorada. O maior entrave, ao lado da burocracia, é o preconceito. O perfil idealizado pelos interessados em adotar um filho está na contramão da realidade dos abrigos. É preciso uma maior consciência de que vivemos em um país multicultural, composto por uma pluralidade de etnias, costumes e cotidianos. Segundo dados divulgados pela ONG Associazione Amici dei Bambini, 72% dos brasileiros preferem adotar uma criança branca. Desses, 67% querem que seja um bebê com cerca de seis meses, sendo que 99% efetivam a adoção de crianças com até um ano de idade. Diante da gravidade desses números, temos de promover grandes discussões no intuito de amadurecer a decisão dos adultos de adotar crianças maiores e/ou que tenham doenças ou deficiências. Mais importante que a idade, o sexo ou a etnia do adotado é a consciência dos pretendentes de que a adoção pode contribuir para o aprimoramento social e cidadão de um País que precisa superar suas desigualdades. É dentro da família que se inicia a estruturação, a realização e a socialização da criança, além da formação que regerá suas relações pessoais e afetivas por toda a vida.

Fonte: Jornal de Brasília – 06/08/2009

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