Senado aprova medida que amplia o número de parcelas para pagamento

Medida que amplia o número de parcelas de pagamento do Imposto de Renda devido pelos contribuintes foi aprovada esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Como tramita em caráter terminativo, agora o projeto de lei será encaminhado à Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o imposto possa ser parcelado em nove quotas. Hoje, o limite para pagamento é de oito parcelas. Além do aumento do número de parcelas, a medida elimina a contagem de juros sobre o valor das prestações, tomando como base a taxa básica de juro (Selic). A medida ainda estabelece que as cotas serão iguais, mensais e sucessivas. O aumento do número de parcelas será opcional.

O Projeto de Lei 59/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), recebeu emenda que mantinha os juros e a correção. No entanto, a alteração foi derrubada em votação da comissão. Para o senador João Tenório (PSDB-AL), que sugeriu a emenda, a eliminação dos encargos prejudicará a arrecadação federal.

De acordo com Colombo, a medida tem o objetivo de diminuir a prestação do complemento do imposto depois da declaração anual de ajuste que, segundo ele, pesa mais no bolso dos assalariados. “Não é justo tirar poder de compra do assalariado, o que prejudica a própria economia”, afirmou, de acordo com a Agência Senado.