Dia 20 de agosto: CUT-DF realiza seminário sobre precatórios

Estima-se que 40 mil pessoas no Distrito Federal aguardam pelo pagamento de precatórios (dívida da União, Estados e municípios decorrentes de sentença judicial). Para acelerar o pagamento das indenizações, a Seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), com o apoio da CUT-DF, despende todos os esforços para elaborar um convênio que permita o pagamento total da dívida do GDF. Com o intuito de debater o tema e orientar os servidores sobre o andamento das negociações com o governo, a Central realiza na próxima quinta-feira, dia 20, um seminário com a presença do presidente da Comissão de Precatórios da OAB-DF, Marcos Resende. O encontro será na sede do Sindicato dos Bancários, às 10 horas.

Nessa quarta-feira (12), a CUT-DF participou mais uma vez das reuniões de negociação sobre o pagamento da dívida. No encontro, realizado na sede da OAB-DF, estiveram presentes representantes de Tribunais, a presidente da Ordem, Estefânia Viveiros, representantes de Bancos e também do governo. Ainda está pendente a apresentação, por parte dos representantes dos Bancos, da taxa de juros que será aplicada ao convênio. O cálculo será feito a partir do levantamento da dívida dos precatórios que, no DF, está em mais de R$ 1 bilhão.

Estão convidados a participar do seminário todas as direções e seções jurídicas dos sindicatos de servidores públicos do DGF.

O convênio

A ideia é de que o GDF faça um repasse anual superior a 1% da receita líquida para um convênio firmado com os tribunais. Diante da certeza jurídica da negociação, os bancos poderiam antecipar aos credores os valores totais referentes a cada precatório. Legalmente, o Distrito Federal é obrigado a destinar todo ano no mínimo 1% da receita corrente líquida para o pagamento das dívidas. Isso equivale a aproximadamente R$ 100 milhões, montante insuficiente para quitar a dívida nominal.

Para a presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga, a celeridade no pagamento dos precatórios dos cidadãos do DF é justa e urgente. “Há vários e vários anos, trabalhadores e trabalhadoras do Distrito Federal vêm lutando para que o governo quite suas dívidas. A CUT luta pela garantia da justiça e pelos direitos conquistados. Por isso, a Central se uniu à OAB nesta luta”, enfatiza.

Uma nova reunião entre CUT-DF, OAB-DF, representantes do governo local, tribunais e instituições financeiras está agendada para a próxima quarta-feira (19), às 9h30, na sede a OAB-DF.

SERVIÇO

SEMINÁRIO SOBRE PRECATÓRIOS

DATA: 20 de agosto, quinta-feira

HORÁRIO: 10 horas

LOCAL: auditório do Sindicato dos Bancários

ENDEREÇO: EQS 314/315, Bloco A – Asa Sul / Brasília – DF

INFORMAÇÕES: Evânia Barros, assessora da secretaria geral da CUT-DF

CONTATO: (61) 3225-1303 ramal 212 Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de e-mail

🔥7 Total de Visualizações