Correio Braziliense: Novos conselheiros serão escolhidos em outubro

A eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares vai mudar de data. Inicialmente prevista para 13 de setembro, a votação será realizada em 4 de outubro. A alteração foi aprovada esta semana pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. De acordo com o órgão deliberativo, há concursos públicos marcados para o próximo dia 13, cujas provas serão aplicadas em várias escolas públicas de Brasília. Com isso, o espaço físico necessário para a eleição dos conselheiros tutelares poderia ser comprometido. Mais de 600 pessoas se inscreveram para disputar as vagas.

Apesar da mudança, não serão aceitos novos candidatos. Todos os inscritos até agora poderão participar do pleito. Os eleitos vão substituir os conselheiros tutelares que hoje atuam nas 10 estruturas mantidas pelo governo local. A grande dúvida é sobre a criação de novos conselhos. Existe uma pressão do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) e de entidades de defesa dos direitos da infância para que sejam implantadas mais 23 unidades na capital do país.

Por enquanto, o governo evita estipular prazo para a abertura dos conselhos em todas as regiões administrativas. Mas, se a criação sair do papel, as equipes estarão prontas para assumir o cargo, já que os mais bem colocados nas eleições estarão aptos a se tornarem conselheiros. O presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francisco Normando, explica que a votação vai valer no futuro. “À medida que o governo for criando os novos conselhos, as equipes poderão assumir imediatamente. Os cinco mais votados de cada cidade vão tomar posse no conselho tutelar já existente. Os seguintes terão direito ao posto, caso haja a abertura de mais unidades”, explica Francisco.

Em algumas regiões, a disputa promete ser acirrada. Só em Ceilândia (1), mais de 70 pessoas vão concorrer às cinco vagas disponíveis atualmente. Todos os cidadãos maiores de 16 anos podem votar nas eleições (2). Para ser candidato, porém, é necessário comprovar a moradia na região atendida pelo conselho tutelar e ter, no mínimo, três anos de experiência em trabalhos relativos à proteção da infância. Quem pleiteia uma vaga também precisa comprovar idoneidade, como a apresentação de certidões criminais negativas. A escolaridade mínima é o ensino médio completo.

Função cívica

Normando também destaca a importância do cargo para a proteção dos direitos da criança e do adolescente e reafirma a necessidade de criação de mais unidades. Hoje, só existem 10 estruturas, mas a recomendação é para que cada grupo de conselheiros atenda, no máximo, 200 mil pessoas. Em algumas cidades, como o Paranoá, os funcionários respondem por mais de 400 mil habitantes. “Nossa expectativa é que seja assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo e o MPDF para que os novos conselhos sejam abertos. É de grande importância para a sociedade”, avalia.

A ação civil pública que exige a criação de 23 novos conselhos é de autoria do MPDF. Em abril, o juiz da Vara da Infância e Juventude do DF Renato Rodovalho concedeu liminar determinando que o GDF providenciasse as estruturas. Mas, em junho, o desembargador da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF Natanael Caetano suspendeu a decisão. O coordenador de Conselhos Tutelares da Secretaria de Justiça do DF, Maurício Albernaz, argumenta que, para criar novos órgãos, é preciso incluir as despesas no planejamento orçamentário do ano anterior.

1 – Deficiência

O Conselho Tutelar de Ceilândia é um dos mais sobrecarregados do Distrito Federal. Hoje, os cinco conselheiros da unidade são responsáveis pelo atendimento de mais de 700 mil habitantes. A estrutura física é inadequada ao trabalho, já que não há divisórias que propiciem um atendimento com privacidade.

2 – Boa remuneração

O voto é secreto. As cédulas trazem os nomes de todos os candidatos, e o eleitor tem de escolher cinco opções. Os atuais conselheiros tutelares podem ser reeleitos. Mas ninguém pode ocupar o cargo por mais de dois mandatos consecutivos. Os salários são em torno de R$ 2,2 mil mensais. Os conselhos têm atuação autônoma, e as equipes possuem estabilidade no cargo.

Fonte: Correio Braziliense

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