Jornal de Brasília: precatórios são tema de seminário

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) do DF promove no próximo dia 20 um seminário para discutir uma proposta que viabilize o pagamento de precatórios devidos pelo GDF. Estima-se que 40 mil pessoas no Distrito Federal aguardam pelo pagamento de precatórios, que nada mais são do que dívidas decorrentes de sentença judicial, da qual não cabe mais recurso. A maioria dessas pessoas são servidores públicos. O encontro será na sede do Sindicato dos Bancários, às 10h. Estão convidados a participar do seminário todas as direções e seções jurídicas dos sindicatos de servidores públicos do GDF. Pelos cálculos feitos pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção DF, o valor total dos precatórios chega a R$ 1 bilhão. Legalmente, o Distrito Federal é obrigado a destinar todo ano no mínimo 1% da receita corrente líquida para o pagamento das dívidas. Isso equivale a aproximadamente R$ 100 milhões, montante insuficiente para quitar a dívida nominal.

BANCOS PODEM ANTECIPAR

A proposta em negociação, no momento, prevê que o GDF faça um repasse anual superior a 1% da receita líquida para um convênio firmado com os tribunais. Diante da certeza jurídica da negociação, os bancos poderiam antecipar aos servidores os valores totais referentes a cada precatório. Para a presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga, a celeridade no pagamento dos precatórios é justa e urgente. “Há vários e vários anos, trabalhadores e trabalhadoras do Distrito Federal vêm lutando para que o governo quite suas dívidas”. Informações sobre o seminário no telefone 3225-1303, ramal 212.

Fonte: Jornal de Brasília