Correio Braziliense: Pelo direito das crianças. Campanha de apoio à criação de novos conselhos tutelares cativou comunidade com show, brincadeiras e lições de cidadania

Ao som da batida engajada do rapper Gog, moradores da Candangolândia, participaram na manhã de ontem da campanha Conselho tutelar em todas as cidades. Entre uma canção e outra, o músico alertou para o fato de que, atualmente, apenas 10 das 30 regiões administrativas do Distrito Federal têm unidades do órgão, contrariando a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A campanha vem em bom momento porque a juventude está à mercê das políticas públicas”, afirmou o rapper Gog. Ele criticou o governo pela destinação de verbas para grandes eventos em vez de investir na estruturação de novos conselhos.

A carência de estrutura compromete o trabalho das unidades já implantadas. De acordo com o ECA, cada grupo de cinco conselheiros deveria atender, no máximo, 200 mil pessoas. Na prática, porém, os funcionários respondem por uma demanda diversas vezes maior. “Minhas meninas estão sempre comigo, mas uma está ficando grandinha e seria bom ter um órgão que pudesse prestar atendimento a ela e aos pais”, preocupa-se o pipoqueiro Antônio Soares, 42 anos, pai de Ana Gabrieli, 10, e Emanueli, 2. Ele e a esposa, Juceni Pereira, 35, faziam parte da pequena multidão que prestigiou o evento.

Finalidade

“É uma oportunidade para esclarecer o que são os conselhos tutelares e quais suas atividades. A população às vezes não tem conhecimento sobre isso e não sabe a quem recorrer em casos de violência doméstica contra crianças, abandono e outros problemas que, infelizmente, ainda ocorrem”, afirma Ana Paula Cusinato, diretora do Sindicato da Justiça Social (Sindjus), que promove o evento em parceria com as administrações regionais, a seccional brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Promotoria de Justiça de Defesa à Infância e Juventude e a Associação dos Conselheiros Tutelares. A programação é itinerante e busca agregar informação e lazer, com shows, brincadeiras e rodas de capoeira. Ontem, a Fundação de Assistência Judiciária da OAB-DF prestou esclarecimento às pessoas sobre os artigos do ECA.

Reforço de pessoal

Alheia à campanha, a esteticista Elza Araújo, 32, levou o filho João Pedro, 2, à Praça dos Estados em função das brincadeiras oferecidas. “Não sabia nem que isso existia e, agora, apoio a criação de um órgão desse na cidade”, conta. A mobilização para a construção de mais unidades fortalece também o movimento para a eleição de 27 novos conselheiros, marcada para 4 de outubro próximo. O cargo é comissionado e recebe salário mensal de R$ 2,2 mil. Atualmente, cerca de 50 profissionais estão em atividade.

O Ministério Público do DF (MPDFT) entrou com um ação pública contra o Governo do Distrito Federal (GDF) para exigir a criação de 23 novos conselhos. Em abril desse ano, o juiz da Vara da Infância e Juventude do DF Renato Rodovalho concedeu liminar determinando que o GDF providenciasse as estruturas. Mas, em junho, o desembargador da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF Natanael Caetano suspendeu a decisão. Por conta disso, o movimento em favor da criação recolheu 33 mil assinaturas e encaminhou à Câmara Legislativa como iniciativa popular para alterar a Lei Orgânica do DF. O projeto de emenda que prevê a obrigatoriedade das unidades nas regiões administrativas aguarda aprovação dos deputados.

Programação

Estão previstas mais atividades recreativas, esportivas e musicais em favor dos conselhos tutelares.

Veja o cronograma nas cidades:
Vicente Pires – hoje – Estacionamento em frente a paróquia Nossa Senhora
das Vitórias
Cruzeiro – 29/08 – Praça dos skatistas (ao lado do Terraço Shopping)
São Sebastião – 30/8 – Estacionamento em frente ao restaurante comunitário
e Tribunal de Justiça
Guará – 12/09 – Estacionamento do Centro de Convivência do Idoso, ao lado do ginásio do Cave

Mais informações:
3212-2613
www.sindjusdf.org.br

Fonte: Correio Braziliense

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