Audiência discute aposentadoria de servidor por invalidez

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)270/08 realiza nesta tarde (26) audiência pública para ouvir representantes de associações de servidores públicos. A autora da PEC é a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O relator da comissão é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Já a audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO).

A proposta tem como objetivo garantir ao servidor que tenha ingressado no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998 e que aposentar-se em virtude de invalidez permanente, o direito à percepção de proventos integrais, inclusive com revisão na mesma proporção e data da revisão da remuneração dos servidores em atividade.

“Há servidores públicos aposentados por invalidez em situação desesperadora. Pessoas que recebiam 4 mil reais e hoje ganham em torno de 800 reais. Levando-se em conta o cenário que centenas de servidores públicos federais aposentados por invalidez perderam cerca de 70% dos seus vencimentos é preciso que os parlamentares se sensibilizem e que a PEC seja aprovada o mais rápido possível”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus, Policarpo.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 8.