Portaria que regulamenta AQ Temporário no TJDFT sairá na próxima semana

Nesta quinta-feira (27/08), o coordenador de Administração e Finanças do Sindjus, Jailton Mangueira, reuniu-se com o chefe de gabinete do TJDFT, Charleston Reis Coutinho, para tratar de assuntos de interesse dos servidores do Órgão, como o AQ Temporário, Passivos e o novo Plano de Carreira. Acompanhe abaixo os principais pontos dessa conversa.

AQ Temporário

Atendendo a uma reivindicação antiga dos servidores, Jailton cobrou a regulamentação do Adicional de Qualificação Temporário, que foi uma conquista do PCS III (Lei 11.616/06). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foi o único que ainda não regulamentou essa matéria. Charleston informou que a Portaria que trata dessa regulamentação já está na Presidência e deve ser assinada na próxima semana.

Segundo ele, a parte operacional (entenda-se a criação dos sistemas de informática necessários para atender o grande volume de demandas do TJ) já está finalizada. Deste modo, assim que a Portaria entrar em vigor os servidores que possuírem conjunto de ações de treinamento já poderão dar entrada no Adicional de Qualificação Temporário, que pode chegar até 3% do vencimento.

Passivos

Outra bandeira do sindicato tratada foi a dos passivos. Charleston afirmou que o tribunal está empenhado em solucionar essa questão, tanto que vem fazendo um levantamento do que pode ser economizado, em matéria de crédito próprio, para que esse dinheiro possa ser utilizado no pagamento dessas dívidas. No entanto, garantiu que a maior parte dos recursos para quitar essa dívida depende dos créditos suplementares que foram pedidos ao governo federal.

O chefe-de-gabinete reiterou o compromisso do presidente do TJDFT, Nívio Gonçalves, de que o total de verbas que o tribunal conseguir para o pagamento dos passivos será devidamente dividido entre magistrados e servidores, conforme solicitação feita pelo Sindjus. Sem dúvida, essa foi uma grande conquista que o sindicato conseguiu para a categoria.

Estágio Probatório

Jailton frisou que o Estágio Probatório é uma conquista de mais de quatro anos que ainda não beneficiou os servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal devido aos levantamentos das situações funcionais de cada servidor estarem atrasados. Cobrou celeridade para que esse procedimento seja concluído imediatamente e o presidente do Tribunal reconheça formalmente esta dívida. Charleston garantiu que até o fim desse mês de setembro a dívida será reconhecida e poderá entrar no cálculo dos passivos. Ou seja, os servidores vão poder receber o Estágio Probatório ainda este ano.