Pela permanêcia da Vara do Trabalho: mobilização atrai autoridades, servidores e a população.

“Transferência? Não”. Este foi o coro dos participantes da manifestação realizada nesta sexta-feira (dia 18) em frente a Vara do Trabalho de Taguatinga. A mobilização dos advogados do trabalho e do Sindjus é devido ao processo administrativo n° 5781/2008 proposto pela presidência do TRT da 10ª Região, em agosto de 2008, sobre alteração da jurisdição das varas do trabalho no Distrito Federal.

A proposta transfere as 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Taguatinga e a Vara do Trabalho do Gama para o prédio da via W3 Norte, no Plano Piloto. Portanto, “extingue” as varas transferidas e expressamente cria as 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas do Trabalho de Brasília.

“Venho em nome do Sindjus pedir a permanência das Varas do Trabalho em Taguatinga e no Gama. Não podemos centralizar o Poder Judiciário. Temos que facilitar o acesso dos cidadãos a justiça. A luta é por justiça e é nessa linha que devemos nos somar. Não aceitaremos essa arbitrariedade. É importante também o envolvimento da população”, discursou o coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo.

Durante a mobilização o Sindjus também coletou assinaturas para encaminhar ao TRT juntamente a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 10.770, que autoriza a alteração proposta. A presidência do TRT da 10ª Região, em síntese, se sustenta na argumentação de que a proposta atende os preceitos da moralidade e eficiência, não se justificando a manutenção daquelas varas naquelas cidades. Diz que a maioria dos demandantes que se dizem moradores do Gama e Taguatinga ajuíza ações nas varas de Brasília.

“A justificativa do TRT não é real, todos os servidores da Vara do Trabalho e a população querem a permanência da Vara. Isso é uma conquista recente da população, agora na podemos admitir um retrocesso que impedirá o livre acesso do cidadão a justiça”, explica a advogada do Trabalho, Lúcia Bessa.

Na próxima segunda-feira (dia 21), às 9h, será realizada audiência pública no edifício Sede do TRT 10ª para debater a transferência das Varas do Trabalho de Taguatinga e do Gama para Brasília. O Sindjus convida a população para participar do debate e unir forças com o Sindicato para que essa situação se resolva.

Discussão encaminhada ao administrador de Taguatinga

O coordenador-geral do Sindjus, Roberto Policarpo conversou hoje (dia 18) com o administrador de Taguatinga, Gilvando Galdino, que garantiu apoio a luta do Sindjus. “Nós vamos trabalhar e nos empenhar totalmente a essa questão. A mobilização será generalizada na próxima segunda-feira (dia 21), em frente ao TRT. Vamos mobilizar a população e levaremos, pelo menos, dois ônibus lotados. Temos que centralizar as demandas, por isso as Varas do Trabalho não podem sair de suas regiões. Pode contar comigo nessa briga”, reforça o administrador.

Policarpo afirmou ainda que é necessário conscientizar a população local sobre o que está ocorrendo. “Nossa idéia é discutir o tema com a administração, governo e a população para que unidos possamos lutar para que as Varas do Trabalho permaneçam em Taguatinga e no Gama”, reforça.